O advogado Bruno Luiz Martinazzo conseguiu uma liminar na justiça permitindo ao professor Paulinho Zanchett continuar suas aulas de dança do Projeto Corpo Ativo na comunidade de Herval d´Oeste, sem interferência do Conselho Regional de Educação Física (CREF/SC).

Bruno explicou que entrou com um mandado de segurança fundamentado no fato de que as aulas de dança não são voltadas a questões relativas a preparação física, pois trata-se de uma expressão corporal da arte. Outro ponto contestado pelo advogado é o fato de que não há comando normativo que obrigue a inscrição dos professores de educação física nos Conselhos de Educação Física. “Essas atividades não são próprias dos profissionais de educação física”, destacou amparado ao art. 3º da Lei n. 9.696/1998, que regulamenta a profissão.

Com a liminar, Paulinho reiniciou suas aulas na última segunda-feira (15) na quadra do bairro Santo Antônio, ao lado da Creche Tio Zezinho. As aulas do projeto acontecem as segundas, quartas e sextas, com início às 19h30min.

Paulinho postou um vídeo de agradecimento em sua página no Facebook, no qual não esconde a alegria de poder estar na ativa novamente. “Só tenho a agradecer a meu advogado e todos que se empenharam, pois meu trabalho é voluntário”.

O caso

Em setembro do ano passado o CREF, com o apoio da Polícia Civil e Militar, interrompeu o projeto quando exigiu a regulamentação do projeto, pois Paulinho não possuía habilitação para exercer a profissão de professor de educação física.

O fato ganhou muita repercussão, pois as 140 mulheres que participavam do projeto ficaram indignadas com a decisão. Na ocasião, a agente de orientação e fiscalização do CREF de Chapecó, disse se tratar de uma ação do exercício ilegal da profissão, mas não revelou se a ação foi motivada por denúncia.