O presidente da Câmara de Vereadores de Herval d’ Oeste, Adelar Provenci – Kiko- (PR), participou, entre os dias 26 e 29 de abril, da 14ª Marcha dos Vereadores na capital federal. O evento, contou com extensa programação, como palestras, mesas de debate e fóruns de discussão. Vereadores de todas as regiões do País marcaram presença, foram 1.300 inscritos, sendo 1.180 parlamentares de 340 municípios representando o poder municipalista.

“Os vereadores são os pontos de ligação entre a política e povo, estamos muito próximo da população, sabemos as diferentes realidades vivenciadas pelo povo, estamos em busca de informações para prestar um serviço com mais qualidade a nossa comunidade e lutar pelo direito de todos. Isso embasamos da Carta dos Vereadores”, ressaltou Kiko.

A Carta dos vereadores, que teve como relator o vereador de Joaçaba Éber Bundchen, foi entregue ao presidente do senado Renan Calheiros. Segue os 14 itens da carta:

Carta dos (as) Vereadores (as) do Brasil em defesa da ÉTICA, Pacto Federativo e do Municipalismo.

- Redução de gastos com a máquina administrativa, diminuindo-se o número de Ministérios, Cargos e investimentos desnecessários, principalmente com gastos excessivos, no custeio dos três Poderes e demais órgãos, focando mais na eficiência do serviço público, destinando-se mais recursos para os Municípios;

- Fim do foro privilegiado nos casos de corrupção;

- Cumprimento na integralidade da Lei da Ficha Limpa;

- Urgência na implantação ao Novo Pacto Federativo, garantindo assim maior autonomia aos municípios;

- Defendemos que os municípios tenham, ao menos, uma unidade de Hospital de pequeno porte (HPP) mantido, exclusivamente, pelo Governo Federal. Uma das realidades de todos os Municípios, é que o Governo Federal investe em ‘construção’ de prédios e materiais para área da Saúde, como UPA´s, SAMU, etc., porém não há condições de os Municípios manterem tal estrutura. Sendo assim, requer-se que a União possa destinar mais recursos para a manutenção de todos estes setores, desonerando assim a administração municipal, que pena para conseguir manter em funcionamento o atendimento adequado a saúde do cidadão contribuinte. Que haja custeio e maiores investimentos federais na alta e média complexidade nos hospitais da rede pública e filantrópicos;

- Criação de uma Comissão no Congresso Nacional para tratar de uma política nacional de exploração e preservação de recursos hídricos, florestais e principalmente a questão dos resíduos sólidos;

- Que as obras públicas sejam construídas com maior rapidez, qualidade, eficiência e fiscalização para correta aplicação dos recursos públicos, assim como o serviço público seja prestado igualmente com maior eficiência e qualidade;

- Que sejam aplicados maiores recursos em Educação, principalmente no repasse aos Municípios via Fundeb, dando melhor autonomia aos mesmos, desde a Educação básica, até custeio para auxílio no ensino e qualificação universitária;

- A Regulamentação com urgência a Lei n.º 13.269 de 2016 sobre tratamento contra o Câncer, pela aplicação da Fosfoetanolamina, pois quem tem câncer, tem pressa. Que sejam realizados com urgência e total transparência os testes necessários para a liberação pela Anvisa, salvando assim inúmeras vidas;

- Que seja efetuada de forma correta e justa a distribuição dos recursos oriundos da tributação do ICMS pela produção e fornecimento da energia elétrica;

- Maiores investimentos na área de Habitação e infraestrutura, garantindo-se o direito Constitucional de Moradia a todo cidadão;

- Que sejam criadas e permitidas vagas para representação da vereança, indicadas pela UVB, nos conselhos federais, contribuindo assim os legisladores municipais, nos assuntos federativos;

- Aplicação robusta e imediata de recursos públicos no setor de Segurança Pública, para garantia dos direitos constitucionais de todo cidadão de bem;

- Maior celeridade no julgamento do Poder Judiciário nos casos que envolvem corrupção.