O prefeito de Herval d´Oeste, Nelson Guindani, teve as contas do exercício 2013 rejeitadas pela Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (11). Nove vereadores (Clair Tessari, Davi Frozza, Everton Parisenti, Jean Patrick Giusti, Juarez Antônio de Souza, Osni Silveira de Ávila, Sérgio Moacir do Nascimento, Vanderlei Antunes da Silva e Adelar Provenci) acompanharam o parecer da Comissão de Finanças, que entendeu que as restrições impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) são gravíssimas. Apenas dois vereadores (Gilmar Dri e Leo Mascarello) votaram contra o parecer legislativo.

O relator da comissão, Juarez Antônio de Souza, fez uma ampla explanação discordando da posição do TCE, que na primeira análise recomendou a rejeição, e que depois acolheu pedido de revisão e recomendou a aprovação. “Estamos em período pré-eleitoral, e a rejeição ou aprovação pode representar politicagem. Mas não foi assim que este relator e os membros da comissão entenderam e analisaram. É relevante deixar isso muito claro, pois buscamos formas de trazer nesta análise subsídios jurídicos e técnicos que demonstrassem a realidade dos autos, e principalmente que pudéssemos comparar o acervo de restrições e o esforço da municipalidade para remediar ou minimizar os números e o impacto na gestão. Lamentavelmente, o aceno do Tribunal pela rejeição das contas de 2012 não gerou nenhuma inovação na mudança de gestão, não teve o efeito pedagógico que deveria. Se a municipalidade teve parecer de rejeição nas contas de 2012, deveria ter se policiado em sentido contrário, mas não, demonstrou operar um gasto com pessoal ainda maior. Ou seja, naquele ano chegou a quase 56% com a folha (limite estabelecido é de 54%), e no exercício de 2013 avançou ainda mais, chegando a quase 62%”, justificou. 

“Ousamos divergir com o Tribunal de Contas porque ousamos dizer que neste caso julgaram equivocadamente”, argumentou Juarez ao concluir: “considerando todo o acervo de provas, razões e argumentos dispostos nos autos, as contas devem ser rejeitadas, pois entendemos que as restrições impostas pelo TCE são gravíssimas e excepcionalidade no caso não merece guarida”.

Alguns vereadores justificaram o voto:

Patrick Giusti – “ano passado votei pela rejeição, acompanhando o Tribunal de Contas. Neste ano busquei auxílio de pessoas da área jurídica e contábil para entender e votei novamente pela rejeição, pois em outros municípios com as mesmas restrições, o Tribunal recomendou rejeição, o que nos causou estranheza”.

Gilmar Dri – “em 2013 houve imprevistos que causaram os gastos excedentes, como por exemplo, os estudantes do CERT, que tiveram que retornar ao município, e a queda na arrecadação da BRF. Também tivemos índices maiores na saúde e educação. Concordo que faltaram algumas medidas, mas se não fosse ano eleitoral a votação seria diferente. Não sou técnico, por isso votei pela recomendação do Tribunal”.

Everton Parisenti – “é uma derrota para todos nós, mas se houve rejeição é porque houve má gestão. Temos nossa parcela de culpa, pois estivemos juntos com a administração, mas é importante destacar que não conseguimos governar. Enfrentamos o mesmo problema que a população enfrenta, não conseguimos conversar com o prefeito”.

Sérgio Moacir do Nascimento – “fica difícil falar em administração pública sem comparar com a privada. Quando um gestor está à frente de dificuldades, ele reduz gastos com folha de pagamento, mas isso não foi verificado aqui. Pensaram apenas em favorecimentos políticos, gastando mais do que arrecadaram. Votei contra devido a essa falta de visão”.

Juarez de Souza – “penso que deveriam ter analisado para tentar minimizar os problemas, e isso tudo focamos no parecer. Com o devido respeito ao órgão de julgamento, é importante ilustrar que a Câmara corrigiu o critério do Tribunal de Contas”.

O presidente da Casa, Adelar Provenci (Kiko), informou que encaminhará as contas rejeitas para o prefeito Nelson Guindani, para o Tribunal de Contas do Estado e para o Ministério Público, para que tomem as devidas providências. A Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste entra em recesso de 15 dias, retornando os trabalhos em 1º de agosto. 

NOTA À IMPRENSA

O prefeito Nelson Guindani emitiu nota à imprensa no início da tarde apontando algumas considerações sobre a reprovação das conta exercício 2013:

1) Não tomei conhecimento oficial da decisão e seus fundamentos;

2) O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com a participação do Ministério Público, recomendou a APROVAÇÃO das referidas contas;

3) A aprovação pelo TCE/SC levou em consideração a legislação vigente que posterga a análise do limite com folhas de pagamento para o ano seguinte, portanto, isso somente poderá ser analisado nas contas de 2014;

4) O julgamento das contas de 2013 pela Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste no dia de ontem (11/07) desrespeitou a CONSTITUIÇÃO FEDERAL em seus artigos 5, incisos LIV e LV, art. 93 inciso IX e art. 31 § 2 uma vez que não concedeu oportunidade do CONTRADITÓRIO e AMPLA DEFESA, o que já foi objeto de análise pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 682011/SP);

5) Vou adotar todas as medidas jurídicas necessárias e possíveis para exercer meus direitos e aplicar a lei para o julgamento justo;

6) Não pode se admitir que o julgamento político por interesses pessoais se sobreponha à CONSTITUIÇÃO FEDERAL e aos interesses públicos da população Hervalense;

Espero, sinceramente que o ato POLÍTICO praticado pelos vereadores que votaram pela rejeição, por puro interesse pessoal, não se repita em detrimento dos interesses coletivos, sendo que sempre levarei como princípio a defesa dos interesses da nossa gente.

Herval d´Oeste- SC, 12 de julho de 2016.

NELSON GUINDANI

Prefeito Municipal