Esteve fazendo uso da Tribuna da Câmara de Vereadores de Joaçaba, na última quarta-feira (3), o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Dr. Edemar Gruber.  O convite foi realizado pelos vereadores Francisco Moreira Lopes, Ademir Luiz Righi e Vilmar Zilio, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o Plano Diretor.

Na oportunidade, o desembargador tratou sobre o caso de uma determinada empresa de Joaçaba, que teve indeferido um alvará para a construção de um prédio com o argumento de que prevalecia o Código Florestal em vez do Plano Diretor do município. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que entendeu que o que vale é o Plano Diretor, que determina as distâncias de quinze metros do Rio do Tigre e de trinta metros do Rio do Peixe para construções. “Para quem quiser construir, segundo decisão do Tribunal, prevalece a Legislação Municipal, que é o Plano Diretor e caso a Prefeitura for questionada a respeito, poderá emitir o alvará, ou então, se alguma empresa se sentir prejudicada e estiver de acordo com as limitações descritas no Plano Diretor, poderá impetrar um Mandado de Segurança, visando à obtenção desse alvará", explicou.

O desembargador também falou da exigência feita pelo Ministério Público, com relação à elaboração do Diagnóstico Socioambiental, que trará elementos para uma possível alteração no Plano Diretor.

O proponente do convite, vereador Francisco Moreira Lopes, destacou a importância dos esclarecimentos. “Ter conhecimento desse novo posicionamento, que saiu através do Tribunal de Justiça, é muito importante para o desenvolvimento do município e a resolução dos problemas, e nós ficamos muito felizes em saber que tem um Joaçabense atuando no Tribunal”.