O pr efeito de Herval d´Oeste, Nelson Guindani, sancionou na manhã desta quarta-feira, 17, a Lei Ficha Limpa em Herval d´Oeste. ojeto legislativo de Lei Complementar nº 001/2013 de autoria do vereador Adelar Provenci (Kiko), disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder executivo, legislativo e autarquias, estabelecendo critérios para o provimento de cargos de comissão e funções gratificadas. A partir de agora fica vedada a contratação de pessoas que já tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena em diversos tipos de crimes, entre eles, contra a economia popular, fé pública, administração e patrimônio público. De acordo com o prefeito, será feito um levantamento dentro do executivo, e se algum nomeado não se encaixar na nova lei será exonerado. O Vereador Kiko apresentou o projeto no município para moralizar a política. “Se para concorrer a qualquer cargo de agente político o candidato precisa ter a ficha limpa e ainda passar pelo crivo do eleitor, nada mais justo que os cargos comissionados e de confiança tenham também que atender aos critérios da lei”, defendeu na ocasião.
Fonte: caco da rosa