Jornalismo (49) 99111-4055
Anuncie no Portal (49) 99117-4389
Previsão do Tempo 29/03/2024 | 04:40
Publicado em 05/10/2016 ás12:00
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na segunda-feira (26), o bloqueio prévio, gratuito e geral dos serviços de 0900, independente de ser nacional ou internacional, e do prefixo utilizado pelo telefone.
Esses serviços são conhecidos como tele-sexo, tele-amizade, tele-encontro, disque-tarô, tele-horóscopo, entre outros.
A decisão proibiu ainda a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Brasil Telecom e a TIM de autorizar ou explorar os serviços citados - chamados de Serviços de Valor Adicionado (SAVs) - sem a prévia e expressa concordância dos usuários.
A decisão foi proferida por unanimidade pela Segunda Turma do STJ, sob relatoria do ministro Herman Benjamin, que deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Federal, recusando a condenação em danos morais e a apresentação de informações sobre a arrecadação mensal dos SAVs.
Entenda o caso
A ação civil pública foi proposta originariamente em Santa Catarina pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra com o objetivo de proteger a integridade de crianças e adolescentes, assim como os consumidores afrontados pelos SAVs disponibilizados livremente.
De acordo com o MPF/SC, o bloqueio é necessário em razão de denúncias que apontaram esses serviços como instrumentos utilizados para a prática de pedofilia, prostituição infantil e tráfico de drogas, entre outros crimes.
Na decisão, o ministro Herman Benjamin, relator do recurso no STJ, ressaltou que, diante da facilidade de acesso de crianças e adolescentes "a serviços com conteúdo sexual, incompatíveis com seu estágio de desenvolvimento, chega-se à conclusão de que, entre permitir e negar o acesso ao SVA pela simples digitação de números, a primeira opção é potencial e efetivamente nociva ao direito do consumidor".
O acidente ocorreu por volta das 6h05min desta quinta-feira (28) nas proximidades da Curva do Passat, em Erval Velho
O homem pegou o carro e levou todo o lixo, que estava acumulado há dias na frente de sua casa, até a garagem da Prefeitura
O acidente, que ocorreu após o antigo posto da PRF, mobilizou Bombeiros de Catanduvas e Bombeiros Voluntários de Irani
A operação iniciou por volta das 10h15min do sábado (16), quando a corporação foi acionada para atender o possível afogamento
O bilhete simples, com oito dezenas, foi adquirido na JH Loterias. A quina também saiu para outras 66 apostas vencedoras
As imagens foram repassadas à polícia para investir os crimes, que se tornaram constantes na área central do município
Av. XV de Novembro, 377 - Centro, Joaçaba
Fone: (49) 3522-1787