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Publicado em 29/11/2016 ás10:00
Na tarde desta segunda-feira (28), antecedendo a sessão ordinária da Câmara, ocorreu uma reunião solicitada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município (SINTESPHO), com os vereadores para debater o projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que concede, a título de reposição salarial, um reajuste de 15,29%.
Segundo a presidente do Sindicato, Margarete de Deus e Silva Fiorese, em 2015 enquanto o índice da inflação foi de 11,27%, o executivo municipal concedeu aos servidores um reajuste de apenas 5,02% pago em três parcelas (janeiro, maio e outubro), perfazendo uma perda salarial de 6,27%. “Para chegarmos a este índice de 15,29% somamos a perda salarial de 6,27% relativa a 2015 e repassada em 2016 e também a previsão do índice inflacionário de 2016, que deverá chegar a 7%”.
Indagada pelos vereadores se a Prefeitura terá condições de arcar com este reajuste, já que vai gerar uma despesa de cerca de R$ 350 mil mensais, a presidente do sindicato disse que até o final do mandato o limite gasto coma folha de pagamento será de 51%, e que deverá ocorrer um incremento na receita do município, incluindo a contratação de mais funcionários pela BRF. Sobre o fato da Prefeitura ter como arcar com este aumento ela foi taxativa ao dizer que quem tem que ter esta preocupação é o Executivo e a Assessoria Jurídica que devem ter feito o levantamento e devem estar cientes do que isso representa aos cofres público. “Este projeto é justo, pois as perdas dos servidores vêm aumentado a cada ano e se houver problemas será o atual prefeito a responder administrativa e judicialmente. Temos uma ação coletiva na justiça referente a perdas salariais de 2009 a 2014 e não queremos ter que recorrer novamente a justiça”, comentou.
Os vereadores contestaram as informações. O presidente da Casa, Adelar Provenci - Kiko- (PR), disse que o Executivo não encaminhou aos vereadores, junto com o projeto, o impacto financeiro que o reajuste trará, nem comprovação do aumento da receita. “Esta Casa vai oficiar o prefeito solicitando o real impacto sobre a folha causado por este índice e o nosso assessor jurídico vai acompanhar este processo para que não sejam enviadas ao Legislativo informações que não condizem coma realidade”.
Veja como se manifestaram os demais vereadores:
Tomaz Alberto Conrado - Tomate - (PMDB): “Com este reajuste a folha de pagamento ultrapassará R$ 2,6 milhões, o que vai inviabilizar o município financeiramente e que os servidores também serão responsáveis se insistirem”.
Gilmar Dri (PSD): “O retorno de impostos da BRF levará muito tempo, e a administração não poderá contar de imediato com valores de impostos da empresa”.
Sérgio Moacir do Nascimento - Serginho (PP): “Por força de lei não se pode dar reajuste diferenciado, e com este índice haverá casos de servidores que receberão R$ 2 mil de reajuste, enquanto outros nem R$ 200,00”.
Leo Mascarello (PSD): “Estarei encerrando meu mandato neste ano, assim como os vereadores que não foram reeleitos ou que não concorreram a eleição, mas nem por isso vou deixar de agir com responsabilidade. Este índice tem que ser revisto. Os servidores precisam analisar a situação também com responsabilidade, pois quem garante que com este reajuste o município vai poder honrar com o pagamento da folha?”.
Davi José Frozza (PMDB): “Defendo o funcionalismo, mas não entende porque o sindicato aceitou os 5,02% relativo a 2015 e hoje pede este índice superior a 15%”.
Everton Parisenti (PMDB): “Este índice vai aumentar a folha de pagamento em R$ 350 mil e a arrecadação prevista é insuficiente para arcar com este valor. Sou a favor da reposição, mas este índice é inviável. O município está financeiramente quebrado e o que percebemos é que o prefeito quer deixa-lo ainda pior para o seu sucessor”.
Patrick Giusti (PR): “Neste momento a situação financeira do município não comporta este reajuste. Temos que estudar melhor a matéria e seus impactos”.
Osni de Ávila (PR): “O prefeito poderia ter concedido o reajuste real aos servidores todos os anos para que isso não ocorresse. Agora que está deixando a Prefeitura quer comprometer o município financeiramente”.
Vanderlei Antunes da Silva (PR): “O funcionalismo nunca foi tratado com respeito pelo atual prefeito e agora quer inviabilizar a próxima administração?”.
Juarez de Souza (PMDB): “Na reforma administrativa realizada em 2011 os vereadores mostraram preocupação com o alto índice, mais de 40%, e pediram o estudo do impacto financeiro e as informações que chegaram a Casa era de que a Prefeitura tinha como arcar com o aumento. Mas com o passar dos anos ficou comprovado que as informações não condiziam com a realidade e o gasto com a folha de pagamento chegou a atingir 62%. Nossa preocupação é que isso volte a ocorrer. Respeitamos o direito dos servidores, mas temos que pensar em prioridades para a população, no município como um todo”.
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