O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) estima que até o final de 2017 ao menos 15% dos motoristas do estado (541 mil) devam ser notificados sobre a suspensão de suas carteiras de habilitação (CNH). O fato acontece em decorrência da implantação, em dezembro do ano passado, de um sistema automatizado que agilizou a tramitação dos processos dos condutores que tenham acumulado 20 pontos ou mais em infrações em um período de 12 meses, entre 2012 e 2016.

Somente em Florianópolis, por onde o sistema teve início, mais de 12 mil pessoas já receberam o aviso, referente às infrações cometidas entre 2012 e 2013. Até março, o processo eletrônico será expandido para outras quatro cidades, abrangendo os anos de 2013 e 2014: Balneário Camboriú, (11 mil condutores), Blumenau (12 mil notificações), Joinville (9 mil condutores) e Itajaí (10 mil condutores).

O próximo passo, anunciou a gerente de penalidades do Detran-SC, Graziela Maria Casas Blanco, é incluir as demais regionais do estado e todas as infrações cometidas nos últimos cinco anos (prazo em que elas prescrevem), no sistema. “A ideia é que até o final do ano esse procedimento seja levado para todo o estado e sane toda a demanda reprimida, de 2012 para frente.”

Após a notificação
O recebimento da notificação não significa, entretanto, que a pessoa já teve a CNH suspensa, ressalta Graziela. A correspondência apenas informa sobre a instauração de um processo no órgão de trânsito, havendo ainda possibilidade de apresentação de defesa por parte do condutor. Neste caso, ele poderá apresentar a defesa por escrito (não há a necessidade da contração de advogado ou de empresa especializada), em um prazo de até 45 dias a partir do recebimento da notificação.

A argumentação será analisada pela autoridade do trânsito e a decisão sobre a suspensão ou não da habilitação será enviada para o endereço domiciliar do condutor ou publicada no Diário Oficial do Estado, sem prazo estabelecido. Enquanto a decisão não sai, porém, a habilitação em questão segue valendo.

Caso o motorista alvo da notificação prefira aceitar o processo, destaca Graziela, o mesmo deverá comparecer ao órgão de trânsito e entregar a CNH para o início do cumprimento da penalidade estabelecida. “O período de suspensão do direito de dirigir varia de 1 a 12 meses, conforme a natureza das infrações cometidas. Ao final, ele também deve fazer um curso de reciclagem de 30 horas, que pode ser presencial, em autoescolas, ou à distância, e realizar prova teórica no Detran para reaver o documento.”