Por um atraso na competência de executar as penas pelo acúmulo de pontuação na carteira de motorista, mais de meio milhão de motoristas estão prestes a perder a carteira de habilitação para dirigir. A medida gera insegurança para pessoas que precisam do carro para o trabalho ou para se deslocar para trabalhar. Outro problema é o fato de que esses motoristas não foram alertados de que estariam perto de perder a CNH.

Para ajudar a resolver a questão, o deputado Gelson Merisio (PSD) propôs uma lei (PL./0081.7/2017) que estabelece obrigações por parte do Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) para o processo de suspensão da carteira.

– A pontuação foi criada como uma medida pedagógica, para que o motorista tivesse mais cautela na sua conduta ao saber que se aproximava da pontuação máxima. Agora a suspensão está sendo feita de forma arbitrária, sem ter cumprido seu papel – afirma o deputado Gelson Merisio.

Para tornar, em suas próprias palavras, “mais justo e transparente” o processo de pontuação das multas, a proposta do parlamentar no projeto de lei é que só seja possível fazer as suspensões das CNHs da pontuação notificada dentro do mesmo ano em que a pessoa atingiu o limite. Se o Detran perder esse prazo, é obrigado a arquivar o processo administrativo contra o condutor.

O projeto de lei também prevê a criação de um mecanismo no site do Detran-SC em que as pessoas possam se cadastrar para receberam alertas, por e-mail, quando estiverem próximas de perder a CNH. Ao chegar a 15 pontos acumulados, por exemplo, receberia o aviso e também a oportunidade de dirigir com mais prudência.

Hoje, a CNH é suspensa quando a pessoa atinge um acúmulo de 20 pontos em um período de 12 meses. A suspensão varia de um mês a um ano, para quem acumulou a pontuação limite em multas até 2016 e de seis meses a dois anos, caso seja reincidente, para infrações após 2016, quando a lei foi alterada.

Outra dificuldade gerada pelo sistema defasado do Detran-SC é o fato de que a página online do órgão público mostra apenas os pontos acumulados no último ano, sem um histórico de 2012, 2013, 2014 e 2015, anos que estão sendo cobrados dos condutores no processo de suspensão. Só é possível consultar a situação de cada motorista indo pessoalmente ao órgão.

Quem tem a carteira suspensa é obrigado a passar por um curso de reciclagem de 30 horas de aulas sobre a legislação de trânsito e direção segura. As aulas são pagas e custam entre R$ 250 e R$ 400 reais, em aulas à distância ou presenciais. Além disso, precisa refazer a prova teórica para recuperar a CNH.

Se a pessoa for pega dirigindo com a carteira de motorista suspensa, isso configura infração gravíssima somada a multa de R$ 880,41.