A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa promoveu, na última quarta-feira (14), durante a reunião ordinária, palestra do engenheiro Ricardo Saporiti, consultor da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), para apresentação de estudo sobre a atual situação das rodovias estaduais em Santa Catarina. O palestrante abordou a precariedade da malha viária estadual e apontou a necessidade de investimentos urgentes em manutenção e conservação. A reunião contou com a participação de vários deputados e de outros representantes da Fiesc, de órgãos públicos e de entidades interessadas no tema.

No início dos trabalhos, o presidente do colegiado, deputado João Amin (PP), informou que o encontro foi agendado para dar conhecimento aos deputados dos dados técnicos reunidos no estudo encomendado pela Fiesc, bem como para respaldar a atuação da comissão e dos parlamentares. A deputada Luciane Carminatti (PT) concordou com a importância da discussão, reiterando que a via terrestre é o principal meio de deslocamento utilizado pelos deputados. Ela relatou que na semana passada, após as chuvas, ficou apavorada com a situação de alguns trechos de rodovias estaduais. “A realidade mostra que o estado não tem investimentos permanentes e de volume razoável”, apontou. Preocupação semelhante foi relatada pelo deputado Cesar Valduga (PCdoB).

Durante a apresentação, Saporiti listou, por região, os trechos mais preocupantes que apareceram no estudo encomendado pela Fiesc, realizado entre 2016 e 2017. A amostra considerou 2.478 quilômetros de rodovias, boa parte em estado deplorável, conforme o especialista. Os trechos em boas condições são exceções pontuais.

“A falta de conservação compromete a estrutura das vias”, alertou. Entre os prejuízos causados ao usuário, apontou que o mau estado de conservação eleva em até 58% o consumo de combustíveis; em até 40% o custo operacional dos veículos; em até 50% índice de acidentes; e em até 100% o tempo de viagem. E o quadro retratado no estudo está ainda pior agora, em função das chuvas.

O governo do Estado tem dois braços responsáveis pela conservação e manutenção de estadas, o Departamento de Infraestrutura de Transportes (Deinfra) e o as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). “As ADRs têm se ocupado mais da conservação, mas o que está sendo permitido executar é apenas operação tapa-buraco, que deixa muito a desejar, você fica até indignado em ver como está sendo feito”, relatou Saporiti. A malha rodoviária estadual totaliza 7.348 km e a média de investimentos foi de R$ 4.603 por km/ano. “Precisaríamos de no mínimo cinco vezes esse valor para fazer a manutenção e a recuperação. E não estamos falando em revitalização de estradas”, frisou Saporiti. Ele qualificou as intervenções paliativas realizadas atualmente como precárias e insuficientes.

Iniciativa privada
O consultor da Fiesc sugeriu que o Estado desenvolva um programa de manutenção contínuo ou chame a iniciativa privada para participar do processo de recuperação das estradas. “Se for necessário um pedágio, tudo bem, desde que seja um pedágio módico. A situação como está não pode ficar. O transportador prefere pagar um pedágio módico e ter uma boa estrada, do que ter uma estrada nessas condições”, defendeu.

O deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que foi secretário de Estado de Infraestrutura por 3,5 anos, disse que não tem nenhuma saudade daquele período. “Não há uma política de estado de manutenção do nosso patrimônio. Os recursos que estão sendo aplicados são da Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre os combustíveis], o Estado não aporta um centavo em recursos do Tesouro. Fico envergonhado com o anúncio na mídia de operações-tapa buraco. Isso é obrigação, não é investimento.” Cobalchini concordou que a concessão de alguns trechos pode ser uma saída. O deputado Manoel Mota (PMDB) concordou com esse direcionamento. “Eu sempre fui uma fera contra o pedágio, mas hoje entendo diferente”, disse Mota.