Com a recente vinda do Ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias a Joaçaba, no último dia 27, o vereador Éber Bundchen, que articulou a visita, agora pretende trazer especialistas e representantes do Ministério para uma palestra sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66/2012, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. O vereador aguarda a regulamentação da PEC, que deve ocorrer em breve, para agendar uma data. “Será uma oportunidade para que empregadores e empregados possam sanar dúvidas sobre a nova legislação que gerou polêmica e divide opiniões”, disse Éber. Dia do Branco: o vereador também sugeriu que a Câmara de Vereadores possa aderir ao Dia do Branco, a ser comemorado no próximo dia 18 de maio. O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Além disso, em Joaçaba, através do projeto de lei do legislativo n° 015/2011, de 30 de junho de 2011, instituiu o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Combate a Todas as Formas de Violência. “É importante que todos estejamos mobilizados em prol destas causas nobres”.
Fonte: caco da rosa