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Herval d' Oeste

Equipamentos de som apreendidos pela Polícia são destruídos em ato simbólico

Publicado em 10/05/2013 ás14:48

Acon teceu na manhã desta sexta-feira (10) na sede do 26º BPM em Herval d´Oeste, a destinação legal dos equipamentos apreendidos pela Polícia Militar derivados de delitos de perturbação do trabalho ou sossego alheio com o uso de som automotivo. Cerca de 30 equipamentos, entre caixas de som e amplificadores foram destruídos pela Retroescavadeira e o Rolo Compactador em ato simbólico, pois os demais aparelhos que podem ser aproveitados para fins lícitos e úteis à comunidade estão abrigados em salas do Batalhão e serão doados posteriormente a entidades cadastradas na Justiça local. Tenente-coronel Luiz Roberto Müller, comandante do 26º BPM, fez questão de exaltar o trabalho em conjunto da Justiça e a Polícia Militar, que segundo ele, reduziu as ocorrências em 50% desde 2009, atendendo assim as expectativas da comunidade. O Promotor de Justiça Protásio Campos Neto, destacou que a ação do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Militar, fez com que Joaçaba voltasse a ser uma cidade organizada. “Há 04 anos a situação era calamitosa. Cidades pacíficas como as nossas estavam sendo atormentadas por filhinhos de papai com carros rebaixados e toda essa parafernália”, disse ao incluir também os estudantes que vem de fora, como autores da contravenção penal. “A sociedade estava perdendo esse jogo, mas conseguimos reverter após um encontro aqui no Batalhão onde orientamos a tropa a apreender o som, pois atendiam a ocorrência e encaminhavam à Polícia Civil. Demos o respaldo porque que eles têm essa obrigação legal” apontou. De acordo com Promotor, alguns policiais se sentiam intimidados na abordagem por serem filhos de pessoas distintas da sociedade. “Orientamos para que cumprissem a lei e aplicassem o TC (Termo Circunstanciado), além da apreensão do som”. Protásio informou que desde 2009 foram mais de 130 TC’s relativas a ocorrências com som automotivo. Já o Juiz de Direito, Márcio Umberto Bragaglia, titular da Vara Criminal de Joaçaba, enfatizou que o ato é um símbolo da determinação em combater firme e forte o crime em geral. “A repressão ao crime deve se dar com rigor em todas as suas modalidades, e assim tem sido em nossa Comarca, tanto em relação aos crimes mais graves como tráfico de entorpecentes, homicídios, roubos e furtos, embriaguez no trânsito e violência doméstica, quanto em relação aos chamados delitos de menor potencial ofensivo, mas que tanto importunam nossa comunidade, como é o caso da perturbação de sossego e trabalho das pessoas”. Os resíduos da destruição dos aparelhos terão a destinação compatível com as normas ambientais pertinentes. Procedimento: A contravenção está prevista no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais ‘Perturbação da paz do sossego alheio’. A Polícia confecciona o TC, apreende o equipamento de som e encaminha ao judiciário. O Ministério Público realiza audiência conciliatória onde faz uma transação penal, tendo o infrator que pagar um determinado valor a uma entidade beneficente além de perder o aparelho. Se reincidente, vai responder a processo criminal de contraversão. Confira em anexo as fotos dos demais equipamentos que serão doados à entidade cadastradas na Justiça.
Fonte: caco da rosa

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