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Previsão do Tempo 29/03/2024 | 05:01
Publicado em 18/08/2017 ás15:00
O prefeito de Herval d´Oeste, Américo Lorini, voltou atrás e exonerou na segunda-feira (14) a chefe de gabinete, nomeada por ele através de portaria publicada na última sexta-feira (11).
A nomeação foi alvo de denúncia no Ministério Público (MP), pois a chefe de gabinete é filha da secretária de planejamento, Vânia Moreia.
A promotora de justiça, Luísa Zuardi Niencheski, confirmou ao Portal Caco da Rosa que abriu procedimento investigatório após receber a denúncia, mas ainda não tinha conhecimento sobre a exoneração. De acordo com ela, mesmo assim o MP vai continuar a investigação para apurar se existe qualquer outra pessoa com vínculo parentesco na administração municipal.
A Prefeitura será oficiada a prestar esclarecimento ao Ministério Publico sobre o ato. A promotora não quis antecipar se o prefeito responderá por improbidade administrativa, pois a investigação ainda está em curso e ela terá que analisar o que diz a legislação municipal, além da Súmula Vincula 12 do Supremo Tribunal Federal.
“Em casos de nepotismo, o Ministério Público expede recomendação pela exoneração, caso não seja acatada ajuíza ação civil pública contra a autoridade nomeante e pessoa nomeada em cargo comissionado”, explicou Drª Luísa.
Veja na galeria abaixo as portarias:
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