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Publicado em 24/08/2017 ás18:30
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Joaçaba e Região conseguiu na tarde desta quinta-feira (24) uma liminar na justiça para impedir a abertura dos supermercados nesta sexta-feira (25), feriado do aniversário de Joaçaba. O pedido foi protocolado pela assessoria jurídica, através dos advogados Tiago de Azevedo Lima e Eduardo Fernando Rebonatto.
“Acolho o pedido de tutela antecipada para determinar que o réu e seus representados se abstenham de utilizar a mão de obra de empregados no feriado municipal de 25/08/2017, vez que não há autorização expressa em norma coletiva para tal convocação, sob pena de multa de R$ 1.213,00 (mil duzentos e treze reais) por empregado utilizado em tal dia, sem prejuízo do pagamento das horas extras e verbas reflexas decorrentes do labor na referida data, sendo que a multa reverterá em favor de cada empregado prejudicado”, deferiu a juíza do trabalho, Lisiane Vieira.
“A atitude ilegal dos empresários, que em busca de mais lucros querem separar os comerciários de suas famílias, ocorreu não somente com ausência de acordo com o Sindicato, mas, inclusive desrespeitando compromisso assumido em mesa de negociação”, destacou o presidente do Sindicato, Edson Paulo Damin.
De acordo com o sindicalista, os representantes dos empresários e dos trabalhadores concordaram em abrir o comércio no dia dos pais (13/08) e permanecer fechado no feriado do dia 25. “A lei municipal determina que a abertura do comércio aos feriados é exceção, que só acontecerá mediante negociação, mas os empresários querem passar por cima da lei e por cima de seus trabalhadores. O Sindicato dos Comerciários não permitirá isso e sempre agirá em defesa da categoria”, concluiu.
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