Empresários, gestores de Recursos Humanos, setores jurídicos, entidades e presidentes de sindicatos participaram de um encontro promovido na manhã do último dia 29 de agosto na unidade do SESI Joaçaba, pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), por meio da Vice-Presidência Regional Centro-Oeste em que foram abordados efeitos e oportunidades para empresas reestruturarem suas relações de trabalho e emprego, com base na Reforma Trabalhista que entrou em vigor em 13 de julho deste ano.

A palestra que demonstrou a visão empresarial da FIESC foi ministrada pelo advogado Carlos José Kurtz, diretor jurídico da FIESC, com apoio das advogadas Maria Antônia Amboni e Jomara Cadó Bessa, da diretoria da Jurídica da FIESC e especialistas em Direito do Trabalho. Os advogados pontuaram os artigos da legislação, promoveram um debate e tiraram dúvidas dos presentes.

Conforme Carlos Kurtz, a reforma trabalhista, em vigor desde o mês de julho de 2017, é um importante passo rumo à modernização das relações entre trabalhadores e empregadores. Enfatizou que com a evolução tecnológica se acelerando, o mundo do trabalho ficou bem diferente daquele de 1943, data da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando o país estava começando a se industrializar. Portanto precisou entrar em sintonia com os novos tempos, em que é necessário valorizar a livre iniciativa e as empresas, promovendo o desenvolvimento social.

Kurtz argumentou que houve adequação da legislação à realidade, fatos emblemáticos da CLT, entre eles: quando uma mulher vai fazer hora extra, ela precisa esperar 15 minutos, tempo este não remunerado. E a origem deste fato é histórica, já que em outros tempos ela tinha que ligar para o marido para avisar que ia chegar mais tarde.

A reforma é também uma oportunidade de levar proteção a mais de 10 milhões de trabalhadores que hoje vivem na informalidade. “A reforma não fará milagres, mas possibilita a criação de um ambiente mais favorável à geração de novos postos de trabalho, neste momento em que o país possui cerca de 14 milhões de desempregados”, salientou Kurtz.

O advogado ainda pontuou que o grande número de litígios está no procedimento de quitação dos contratos de trabalho – mais de 4,9 milhões do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário no país representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias.

Um dos aspectos mais importantes do novo marco legal é a valorização da negociação coletiva e a terceirização. “A reforma passa a dar mais segurança jurídica em relação ao que é definido nas convenções e acordos coletivos. Uma maior flexibilidade da jornada, prevista nas novas regras, é um exemplo disso. Acordos que já são tradição em Santa Catarina, passam, agora, a ter maior amparo legal”, explica Kurtz.

De acordo com o vice-presidente da FIESC da região Centro Oeste, Márcio Luís Dalla Lana, a reforma em vigor cria um melhor ambiente para os investimentos e a produção. “Este novo marco facilitará não apenas a gestão das empresas, mas também a vida pessoal dos trabalhadores, com menos litígios e mais harmonia, contribuindo para a manutenção e geração de empregos”, concluiu. 

Uma cartilha digital foi lançada pela FIESC sobre a modernização das relações do trabalho.