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Joaçaba

Comissão conclui relatório sobre escolas que serão fechadas

Publicado em 30/11/2017 ás18:00

Sessão extraordinária, realizada na tarde desta quinta-feira

Foto: Sessão extraordinária, realizada na tarde desta quinta-feira

Em sessão extraordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (30), os vereadores aprovaram o relatório final da Comissão Especial de Educação. A comissão foi instituída pela Câmara de Vereadores de Joaçaba no dia 01 de novembro para analisar dados referentes as duas escolas da rede pública municipal de ensino que, conforme já confirmado pela Prefeitura, serão fechadas a partir do final do ano letivo de 2017. A comissão tem como presidente o vereador Ricardo Antonello (PR), vice-presidente Luiz Vastres (PSD) e como Relator o vereador Almir Pastori (PSDB), os três que já compõe a Comissão de Educação na Câmara. Os vereadores Diego Bairros  (PSD) e Sergio Favretto (PT) também fazem parte da Comissão Especial.

Eles visitaram a Escola Municipal Anita Lopes Vieira, localizada na comunidade de Santa Helena e a Escola Municipal Frida Regensburger no Bairro Frei Bruno, onde fizeram diversos questionamentos. Também foram visitadas as escolas para onde, possivelmente, os alunos serão remanejados. Os vereadores ouviram ainda os integrantes do Conselho Municipal de Educação – por onde, por via de regra – esta decisão de fechar unidades escolares precisava ter sido debatida e deliberada.

O presidente da Comissão, Antonello, ressalta que a prorrogação de prazo solicitada na Câmara para a emissão do relatório foi necessária porque a comissão aguardou a chegada de documentos solicitados às escolas e a secretaria de Educação.

O relatório, que está disponível no site da Câmara no link http://cmj.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/107322, faz diversas observações, mas em resumo, aponta o seguinte:   

Com relação à Escola Anita Lopes Vieira - Santa Helena, as informações colhidas demonstram a intenção da administração municipal de redirecionar os 52 alunos da unidade de ensino de Santa Helena para à Escola Nuperajo, onde será ofertado ensino em regime integral que será implantado já no início de 2018. Os vereadores observaram a necessidade de que a Escola Nuperajo seja cercada pois, a mesma fica próxima uma reserva ambiental. Quanto ao transporte escolar, a Escola Nuperajo fica distante 12 km da comunidade de Santa Helena e, desta forma,  apesar de garantido o direito ao passe escolar – o relatório aponta prejuízo aos alunos que precisarão permanecer em trânsito por mais tempo. Porém, o ensino que será disponibilizado na Escola não será multiseriado, o que, em tese, pode ser mais eficiente no desenvolvimento dos estudantes. O relatório também evidencia a preocupação da comunidade de Santa Helena com a destinação do local onde hoje funciona a Escola Anita Lopes Vieira, já que toda a estrutura foi reformada com esforço de pais e servidores da escola que possui uma APP – Associação de Pais e Professores - extremamente atuante.

Com relação à Escola Frida Regensburger – Frei Bruno, os vereadores concluem que os 87 alunos que ali hoje estudam terão prejuízo ao terem que se deslocar 2,5 km até a Escola CEFREI, conforme sugerido pela Prefeitura. O ensino hoje ofertado na Escola Frida Regensburger não é integral, portanto, os alunos encontrarão as mesmas condições de ensino não integral ao ingressarem na escola CEFREI. Contudo, é sabido o zelo e dedicação com que a comunidade e APP – Associação de Pais e Professores mantinham a escola, tendo o espaço recebido várias melhorias em forma de “mutirão” com doações de materiais da comunidade. Dessa forma, fica o registro da necessidade de debater com a comunidade a destinação daquela estrutura física. Importante também lembrar da necessidade de adequação do registro do terreno do imóvel da Escola Frida Regensburger já que foi constatado durante a visita in loco que parte da escola está sobre terreno particular de um morador vizinho.

Quanto às questões de ordem legal, foram constatadas algumas inconsistências quanto à nomeação e atuação do Conselho Municipal de Educação. Fato que, pode abrir margem para questionamentos passíveis de diversas interpretações tanto na esfera administrativa quanto na jurídica, razão pela qual se demonstra necessário que a Prefeitura Municipal efetue os atos de adequação e consolidação de todas as normativas referentes ao Conselho Municipal de Educação.

O presidente da Comissão, Antonello, diz que a partir de agora, com estas mudanças, os pais devem ficar ainda mais atentos a qualidade do ensino. “Ficamos à disposição para, em qualquer irregularidade ou qualquer situação que não esteja adequada, fazer a fiscalização necessária”.

O presidente da Câmara, Chico Lopes, lamentou o fato das escolas terem sido fechadas através de um Decreto do prefeito. “Em um país democrático e com leis a serem observadas, considero que esta não foi a forma adequada”. 

Fonte: Adriana Panizzi/Assessoria de Imprensa

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