Próximo de encerrar o ano na presidência da Poder Legislativo de Joaçaba, Francisco Moreira Lopes comenta as conquistas do período e as principais ações viabilizadas.

Ao longo dos últimos anos o Poder Legislativo tem feito devoluções expressivas de valores para à Prefeitura ao final do exercício. Isso deverá ocorrer novamente?

Com certeza. Já adiantamos ao longo deste ano a devolução de R$ 220.000,00 e faremos outro repasse, ao final deste mês, de 950.000,00. Basicamente todos os anos o Poder Legislativo faz uma devolução de valores semelhantes, que supera um milhão de reais. É importante esclarecer que a Constituição Federal prevê que o orçamento da Câmara pode chegar a 7% da Receita Corrente Líquida do município. Porém, em Joaçaba a Câmara já vem, ao longo dos anos, recebendo um percentual menor, equivalente a 4,5% e temos um gasto estimado em 3,5%. E, mesmo assim conseguimos fazer uma devolução de valores bastante significativos. São recursos que voltam para o caixa da prefeitura e que podem ser aplicados em ações que tragam benefício a população.

Já que os recursos voltam da Câmara para a Prefeitura, é possível a Câmara direcionar onde serão investidos?

Não, isso não é permitido pela legislação. Os vereadores não podem direcionar a forma como estes valores serão aplicados. O que buscamos fazer é uma conversa entre vereadores, secretários e prefeito buscando solucionar problemas do município. Os recursos que já adiantamos em devolução neste ano, por exemplo, foram destinados a compra de equipamentos para creches, para aquisição de medicamentos, máquinas para a secretaria de Infraestrutura e também para o esporte. Isso porque recebemos solicitações destes respectivos setores nos relatando a necessidade de recursos para sanar problemas pontuais. Mas, não nos é permitido direcionar investimentos, Esta é uma prerrogativa do Poder Executivo.

Com o último bloco de sessões de 2017 ocorreu na terceira semana de dezembro, é possível fazer uma análise das atividades do ano?

Sim, tivemos um ano muito produtivo. Passaram pela nossa análise e votação até o dia 19 deste mês, 407 Indicações, 19 Requerimentos, 25 Pedidos de Informação, 14 Moções, 04 Decretos, 05 Resoluções, 87 Projetos de Leis Ordinárias (sendo 11 de autoria do Legislativo) e, 17 Projetos de Leis Complementares (todos de autoria do Executivo). Também foi concedido um Título de Cidadão Joaçabense. 

Esta foi a sua terceira passagem pela presidência da casa. Como buscou conduzir os trabalhos?

Decisões de maior impacto precisam sempre ser avaliadas e discutidas com os demais vereadores e com a mesa diretora, composta pelo vice-presidente e dois secretários. Porém, no final do meu segundo mandato como presidente, ainda em 2014, inauguramos a sede do Poder Legislativo. Naquele ano era preciso fazer o que era mais urgente para que a mudança pudesse ocorrer, que era mobiliar a nova casa. Agora, com tudo funcionando, foi possível cuidar de alguns detalhes. Para dar ainda mais transparência as atividades, adquirimos equipamentos para transmitir as sessões ao vivo, o que já está ocorrendo. Equipamos, com mobiliário, um estúdio de TV para gravação de entrevistas com os vereadores, instalamos a galeria do Legislativo, montamos uma biblioteca e instalamos mastros e bandeiras, que são os símbolos de órgãos oficiais. Também foi instalado um cronômetro para regular o tempo de pronunciamento dos vereadores e outras ações necessárias para aperfeiçoar o trabalho de funcionários e vereadores. Aproveito para agradecer a dedicação e parceria de toda a equipe.  

Acredita que a Comissão Especial de Educação cumpriu com o seu objetivo?

Posso afirmar que sim. O propósito era levantar dados sobre as duas unidade de ensino que, naquela período estavam sendo anunciadas com possibilidade de fechamento para 2018. Os integrantes da Comissão fizeram uma coleta extensa de dados não apenas sobre as duas escolas, a Anita Lopes Vieira e Frida Regensburger, como também sobre a forma legal como foi conduzido o processo de fechamento das escolas, que se confirmou no andamento dos trabalhos da Comissão. Os vereadores, se não todos mas a maioria, não concordou com esta decisão do Poder Executivo. Mas, infelizmente mudar este cenário não está ao nosso alcance. O relatório da Comissão está disponível no site da Câmara e talvez possa auxiliar o questionamento que as escolas fechadas irão fazer na justiça.

O senhor fez algumas manifestações contrárias ao repasse de recursos públicos municipais para o carnaval. Qual sua posição em relação ao evento?

O evento é importantíssimo. O maior evento cultural de Joaçaba e, e em se tratando de carnaval, um dos mais expressivos do interior do Brasil. Mas, minhas críticas sempre foram contra a forma como os recursos estão sendo aplicados e como o carnaval vem sendo gerido. Dependendo sempre do repasse do município. Defendo que se busquem mais recursos via Lei Rouanet e que e encontrem formas de tornar o evento autossustentável. Pois, por mais importante que o evento seja, fica difícil justificar anualmente um repasse de valor tão expressivo enquanto continuamos carentes de investimentos em diversos setores e com dificuldades para investir até mesmo em ações simples como a substituição de abrigos de passageiros e a compra de medicamentos, entre outros.