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Previsão do Tempo 29/03/2024 | 04:30
Publicado em 06/03/2018 ás15:30
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de Lei 40.9/2018, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que estabelece multa a quem contratar, elaborar ou veicular peças publicitárias com conteúdo misógino, sexista ou machista, que incentive qualquer tipo de preconceito, segregação, agressão ou violência sexual contra a mulher em Santa Catarina.
Outdoors, folhetos, cartazes, peças para rádio, televisão ou redes sociais que estimulem a violência sexual, o estupro e fomente o preconceito contra a mulher poderão motivar multa entre R$ 2 mil e R$ 20 mil, dobradas a cada reincidência.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017, Santa Catarina é o quinto estado em casos de abuso sexual, apresentando a maior taxa de tentativas de estupro no país, 10,4 para cada 100 mil habitantes.
O parlamentar é autor de dezenove projetos de Lei sobre direitos femininos, proteção e equiparação salarial entre mulheres e homens. “Damos continuidade ao trabalho em defesa das mulheres iniciado por nosso partido com o mandato da deputada Angela Albino na Alesc, que teve importantes projetos aprovados, como a Lei das Doulas e a Lei contra a Violência Obstétrica”, complementou o parlamentar.
Fonte: Assessoria de ImprensaO acidente ocorreu por volta das 6h05min desta quinta-feira (28) nas proximidades da Curva do Passat, em Erval Velho
O homem pegou o carro e levou todo o lixo, que estava acumulado há dias na frente de sua casa, até a garagem da Prefeitura
O acidente, que ocorreu após o antigo posto da PRF, mobilizou Bombeiros de Catanduvas e Bombeiros Voluntários de Irani
A operação iniciou por volta das 10h15min do sábado (16), quando a corporação foi acionada para atender o possível afogamento
O bilhete simples, com oito dezenas, foi adquirido na JH Loterias. A quina também saiu para outras 66 apostas vencedoras
As imagens foram repassadas à polícia para investir os crimes, que se tornaram constantes na área central do município
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