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16-10-2018 | 05:27
ESTADO27/04/2018 às 10:00

Poder Judiciário vai financiar câmeras para o fardamento da PM

Poder Judiciário vai financiar câmeras para o fardamento da PM
Foto:Polícia Militar/Divulgação

O Poder Judiciário de Santa Catarina vai financiar a instalação de câmeras no fardamento dos policiais militares que realizam trabalho ostensivo, além da extensão de um sistema que permite a realização de inquéritos pela polícia civil por meio audiovisual, orçado em R$ 2 milhões. As medidas para enfrentar a onda de criminalidade que atinge a sociedade catarinense foram anunciadas nesta quinta-feira (26) pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, ao participar da abertura do seminário "Estratégias Integradas de Segurança Pública: os Poderes do Estado unidos no combate à criminalidade em Santa Catarina".

Os recursos serão oriundos das transações penais, penas pecuniárias que substituem a prisão em crimes de menor potencial ofensivo aplicadas pelos juízes nas 111 comarcas do Estado.

Collaço adiantou também que será criada uma Vara do Tribunal do Júri na comarca de Joinville, maior cidade de Santa Catarina, onde cerca de 600 processos desta natureza aguardam vazão, em investimento estimado em R$ 600 mil/ano. Por fim, garantiu que a atual unidade do crime organizado, em regime de exceção, será transformada em uma vara oficial, com juiz titular e permanente na sua administração. "Entre tantas divergências que costumam marcar esta discussão, creio ser consenso que somente com a união de esforços será possível enfrentar e vencer a crise na segurança pública", comentou o presidente do TJ.

Para o magistrado, o Estado é único e a responsabilidade no enfrentamento ao crime é comum. "Estas medidas representam um esforço concreto do Poder Judiciário na busca de soluções para o combate ao crime", finalizou. O desembargador Henry Petry Júnior, corregedor-geral da Justiça, também presente ao evento, aproveitou a oportunidade para listar providências que tem adotado em seu âmbito de competência. Disse que pretende organizar em breve um mutirão judicial para atacar situações que afligem, principalmente, o sistema penitenciário catarinense.

Entre seus objetivos estão promover a reavaliação das 47 interdições de unidades prisionais no Estado; abreviar a análise de 2.433 processos que envolvem a possibilidade de concessão de progressão de regime ou livramento condicional de detentos; estimular a utilização de tornozeleiras eletrônicas e incentivar a realização de atos judiciais nos presídios por videoconferência. Petry anunciou ainda que, de cinco processos judiciais que impediam a construção de penitenciárias no Estado, dois foram julgados, com liberação das obras ao critério do Poder Executivo.

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