O Procon de Luzerna realizou vistoria na tarde da última quinta-feira (29) nos postos de combustíveis do município. Algumas situações foram levantadas e concedido prazo para regularização. Na oportunidade, foi entregue uma notificação para que os proprietários dos estabelecimentos apresentem documentação para que o Procon também possa verificar se há prática de preços abusivos. Também foi realizada nova pesquisa de preços.

A pesquisa, realizada nos três postos do município, constatou que houve redução nos preços em comparação com o levantamento do dia 23 de novembro (tabela abaixo). No entanto, a coordenadora do Procon, Paula Büttner, reforça o que o colega Júlio de Souza, do Procon de Joaçaba, vem publicando e ressalta que o Procon não é regulador de preços. O Procon Estadual também se posiciona no mesmo sentido e encaminhou Ofício Circular 18/2018 sobre o assunto aos Procons Municipais.

“Cabe à ANP a proteção dos interesses do consumidor referente a preços, qualidade e oferta dos combustíveis e derivados do petróleo”, comenta. Segundo ela, o Procon age em caso de cobrança abusiva, a partir de majoração de preços em função de falta do produto no mercado ou outros casos fortuitos e em caso de aumento injustificado de preço, por isso a solicitação da documentação aos proprietários.

“Portanto, é importante esclarecer aos consumidores que a concorrência de mercado e a livre escolha do consumidor, por enquanto, é a regra. Assim, a diferença de preço existe, os combustíveis não tem tabelamento e não é qualquer aumento que pode fundamentar uma penalização por abusividade pelo Procon”, frisa Paula.

Os preços praticados pelos Postos de Combustíveis aos consumidores finais, hoje, não depende somente do repasse ou não dos reajustes praticados nas refinarias, depende dos outros fatores da cadeia: distribuidores, revendedores, impostos, margens de comercialização em função do local de venda, se são bandeirados ou não, também irá interferir no preço e as promoções.

Por isso, a coordenadora destaca que como Luzerna conta com apenas três postos, automaticamente a concorrência abre-se para Joaçaba e Herval d’Oeste (municípios vizinhos), por isso o consumidor deve pesquisar, cobrar dos seus fornecedores e procurar postos que apresentem melhor oferta e qualidade, analisando outros fatores que influenciam na sua escolha (preço, qualidade, procedência, local) forçando a regulação do mercado e consequente baixa dos preços.

"Caso se sinta lesado, o consumidor deve exigir a nota fiscal e procurar o Procon. O Procon de Luzerna, irá acompanhar os preços e verificar a documentação entregue pelos proprietários e qualquer irregularidade será apurada”, finaliza Paula.

Para acompanhar as pesquisas de preços dos combustíveis em mais de 400 postos do Brasil, acesse o site da ANP.GOV.BR: https://preco.anp.gov.br/include/Resumo_Por_Estado_Index.asp