A administração de Luzerna apresentou a minuta do projeto do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais. A apresentação ocorreu na noite do último dia 03 de dezembro no auditório do Centro de Eventos São João Batista com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e de técnicas do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), entidade que auxiliou na elaboração do plano, juntamente com as comissões formadas com o intuito de estabelecer as projeções para os servidores do quadro geral e para os do magistério municipal.

A apresentação inicial foi feita pela assessora jurídica do município, Kátia Deuerling. Ela destacou em sua fala a importância que foi a criação de um grupo de trabalho para discussão do projeto, com transparência e amparo legal. Em seguida o prefeito Moisés Diersmann destacou que o plano de cargos e salários foi elaborado tendo por base o planejamento estratégico que permita uma evolução na carreira dos servidores, mas sem comprometer as finanças do município.

As técnicas do IBAM pontuaram nos tópicos expostos o que pode ser viabilizado tanto aos servidores do quadro geral como aos do magistério. Uma consulta pública foi aberta e está disponível até o dia 4 de fevereiro. Através dela, o servidor poderá acessar a Minuta do Projeto de Lei Complementar do Plano de Carreira do Quadro Geral dos Servidores Públicos Municipais e a Minuta do Projeto de Lei Complementar do Plano de Carreira do Magistério Municipal no site do município www.luzerna.sc.gov.br e da Câmara de Vereadores www.camaraluzerna.sc.gov.br.

Conforme o vice-prefeito e secretário de Governo e Gestão, Juliano Schneider, a discussão é aberta, o plano transparente e elaborado dentro da realidade financeira do município.

“É uma responsabilidade muito grande estar mexendo com salários e carreiras dos servidores, então a gente acabou contratando o Instituto IBAM para nos auxiliar, e há de se relevar a importância de ouvir os dois lados, tanto a Prefeitura Municipal como também dos servidores. Analisamos o crescimento vegetativo na folha de pagamento, as alterações nas “Letras”, a relação dos salários, enfim, a gente está tomando todo o cuidado para que fique bom para os dois lados, e não comprometa financeiramente a Prefeitura, como já ocorreu em outros municípios. Por isso queremos construir juntos, tanto com o servidor quanto com a Prefeitura”, ressalta.

Contribuições, críticas ou sugestões podem ser enviadas para o e-mail carreiraservidor@gmail.com para o Plano de Carreira do Quadro Geral e carreiramagisterio@gmail.com para o Plano de Carreira do Magistério.

Os servidores deverão ainda atentar-se as seguintes disposições:

1. A Minuta foi desenvolvida por um Grupo de Trabalho composto por representantes de servidores de todas as Secretarias e do grupo de servidores do Município com participação de representantes do SINSEADRE e sob o assessoramento técnico do IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal;

2. Foram realizadas consultas ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e ao IBAM para o embasamento jurídico dos Projetos;

3. Foi realizada pesquisa salarial junto aos Municípios da AMMOC para composição da média salarial;

4. Será necessária avaliação especial de desempenho para a progressão.