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Previsão do Tempo 28/03/2024 | 21:14
Publicado em 09/01/2019 ás16:00
A Prefeitura de Joaçaba informa aos Microempreendedores Individuais – MEIs, formalizados dentro do município, que a partir do exercício de 2019, conforme Lei Complementar nº 376/18, que todos estarão isentos do pagamento das taxas de renovação de Alvará de Localização e Funcionamento.
Até o exercício de 2018, os mesmos eram isentos apenas no primeiro ano de inscrição e no caso de alguma alteração cadastral, pagando anualmente apenas a renovação. Com a alteração da referida Lei, ficam reduzidos a zero todos os custos referente a abertura, ao alvará, a renovação, as alterações e aos procedimentos de baixa e encerramento do Microempreendedor Individual.
Os Microempreendedores que possuem dívidas anteriores a este exercício deverão procurar o Setor de Dívida Ativa para regularização dos débitos a fim de evitar protestos e futura suspensão do seu cadastro.
Para as demais empresas, já está liberado no site da Prefeitura os Alvarás de Funcionamento para o exercício de 2019 com vencimento em 22/02/2019. Para imprimir a Taxa e o Alvará acesse o link: https://www.joacaba.sc.gov.br/portalcidadao/index/detalhes/codMapaItem/12959/codServico/845.
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O acidente, que ocorreu após o antigo posto da PRF, mobilizou Bombeiros de Catanduvas e Bombeiros Voluntários de Irani
A operação iniciou por volta das 10h15min do sábado (16), quando a corporação foi acionada para atender o possível afogamento
O bilhete simples, com oito dezenas, foi adquirido na JH Loterias. A quina também saiu para outras 66 apostas vencedoras
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