A lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, com vetos. O texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, está publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O Artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um retrocesso à saúde.

Pela lei, ficou estabelecido que caberá apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.

Já entre as atividades que podem ser compartilhadas com profissões da área da saúde não médicas estão o atendimento a pessoas sob risco de morte iminente; a realização de exames citopatológicos e emissão de seus laudos; a coleta de material biológico para análises laboratoriais e os procedimentos feitos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila, o Ato Médico não vai mudar as relações da medicina com as outras profissões em nada . Segundo ele, dentro dos hospitais e na assistência privada de saúde, não há “conflitos” sobre o papel de cada profissional. “O perigo sempre esteve na atenção básica. Existem muitas equipes de saúde da família que não possuem médico”, afirma.

Em situações de emergência, segundo D’Ávila, o profissional mais graduado pode sim prescrever um remédio ou realizar um procedimento invasivo que signifique salvar a vida de uma pessoa. Para ele, os médicos também não devem estar sozinhos dentro dos postos de saúde ou dos hospitais. “Precisamos trabalhar em equipe, trabalhando de acordo com a função de cada um, definida pela lei de cada profissão”, diz.