A Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego, do Ministério da Economia, divulgou o Boletim da Aprendizagem Profissional, com estatísticas referentes a 2018. O Brasil apresentou um crescimento de 15% na contratação de aprendizes comparado ao ano anterior. A maioria das contratações, 49%, ocorreram nos ramos do comércio e indústria de transformação.

Santa Catarina ficou acima da média nacional de jovens admitidos em relação ao potencial de aprendizes, apresentando uma taxa de 51% de contratação. Se todas as empresas cumprissem a cota mínima de aprendizagem, 5% do quadro geral de funcionários, seriam 148.684 aprendizes empregados no estado.

Lei de Aprendizagem

Instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei da Aprendizagem determina a inserção de jovens no mercado de trabalho com o objetivo de aprender uma profissão. Para isso, as empresas devem garantir a formação técnico-profissional através de uma entidade qualificadora – como as pertencentes ao Sistema S.

A cota de aprendizes estipulada pela legislação é de 5% a 15% do quadro de funcionários, para empresas com 100 ou mais empregados. Os jovens a serem contratados devem ter de 14 a 24 anos, exceto em caso de pessoas portadoras de deficiência, em que não há limite de idade.

Empresas que descumprem a cota estabelecida, podem ser alvo de ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho. Para denúncias, baixe o app MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou acesse o Sistema de Coleta de Denúncias.