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Região

Ex-prefeito de Abdon Batista é condenado por dispensa de licitação

Publicado em 10/07/2019 ás18:00

Ex-prefeito Luiz Antônio Zanchett (Abelha)

Foto: Ex-prefeito Luiz Antônio Zanchett (Abelha)

O ex-prefeito do município de Abdon Batista, Luiz Antônio Zanchett (Abelha), foi condenado em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina à pena de três anos de detenção, em regime inicial aberto, e 15 (quinze) dias multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. A sentença foi publicada no dia 18 de junho de 2019. Abelha apelou da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Conforme autos do processo,o MPSC buscou apurar a responsabilização cível e criminal decorrente da dispensa indevida de licitação mediante fracionamento de serviços em benefício da empresa Cristal Poços Artesianos Ltda, ocorrida na Prefeitura Municipal de Abdon Batista mediante o pagamento, na mesma data das notas, dos empenhos n. 1850/2009 e 1551/2009, ambas de 2 de dezembro de 2009, que juntas somam a quantia de R$ 10.250,00.

Luiz Antônio Zanchett responde ainda processos na Operação Fundo do Poço que apura adulterações em licitações, pagamentos de suborno e favorecimentos na perfuração de reservatórios e na Operação Patrola, que investiga fraudes em licitações para compra de peças e serviços de manutenção de máquinas pesadas.

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