O Governo de Santa Catarina, por meio das Secretarias de Estado da Casa Civil e da Fazenda, com o apoio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e das Secretarias de Desenvolvimento Regional de Joaçaba, Caçador, Campos Novos, Concórdia e Videira, promoveu, nesta sexta-feira, 26, em Joaçaba, uma reunião sobre o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), que destinará mais de R$ 500 milhões em investimentos às prefeituras catarinenses. Participaram representantes de 42 municípios.

O encontro técnico teve a presença do secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, do diretor de Gestão de Fundos da Secretaria da Fazenda, Francisco Pinheiro, do diretor de Operações e do gerente de Planejamento do BRDE, Neuto de Conto e Rogério Penetra. Eles apresentaram detalhes do fundo, esclareceram procedimentos e repassaram orientações aos municípios para o envio dos projetos a partir do mês de agosto.

Os recursos do Fundam poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura referente à logística e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; construção de centros integrados nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos e veículos novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades finalísticas dos serviços de saúde e educação públicas; e para a compra de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados no país, destinados às atividades operacionais das prefeituras.

Para receber o dinheiro, os municípios deverão cadastrar os planos de trabalho no portal SCtransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br), novo modelo de transferência voluntária de recursos adotado pelo Governo do Estado em 2013, e também apresentar a documentação ao BRDE que fará a análise das propostas e emitirá parecer técnico. Cada município poderá apresentar duas propostas de trabalho.

O principal critério para a distribuição dos recursos é o número de habitantes por município. A intenção do Governo do Estado é que as prefeituras recebam no mínimo R$ 700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões. De acordo com o secretário Nelson Serpa, a previsão é de que R$ 300 milhões já sejam investidos em 2013.

O secretário de Desenvolvimento Regional de Joaçaba, Ricardo Grando, destacou a importância do Fundam, que vai aumentar a capacidade de investimento dos municípios. Também participam da reunião os secretários regionais de Caçador, Francisco Stefanes; Campos Novos, Luiz Antonio Zanchett; Concórdia, Paulo Eduardo Pastore; e Videira, Evandro Luiz Colle; além de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos das prefeituras e vereadores.