Pais de alunos estão reclamando que as empresas do transporte escolar particular estão cobrando pelo serviço durante a pandemia do coronavírus, em que as aulas estão suspensas. De acordo com eles, as empresas alegam que o serviço só não está sendo prestado por determinação do Estado, e que eles devem manter o pagamento dos funcionários.

No entanto, o Procon orienta que os fornecedores adotem medidas para minimizar os prejuízos dos consumidores, devendo ofertar alternativas para o cumprimento. Uma delas seria a futura prestação de serviços, após o término da pandemia do Covid-19 para desconto em mensalidades a vencerem.

No caso de prestação do serviço em momento posterior, não será possível efetuarem cobranças adicionais por esse motivo, uma vez que os pagamentos foram realizados normalmente e foram recebidos antecipadamente pelas prestadoras de serviços de transporte escolar.

Não obtendo êxito, as partes podem conciliar o abatimento proporcional na mensalidade do transporte escolar no período que as aulas estiverem suspensas.

“As alternativas visam buscar a harmonia contratual e não permitir o enriquecimento de uma parte em detrimento da outra. Em caso de dúvidas ou reclamações, orientamos os consumidores catarinenses a entrarem em contato com o Procon por meio do telefone 151, para que possamos tomar as medidas cabíveis”, informou o órgão de defesa do consumidor.