Neste domingo (18) Joaçaba e Herval d´Oeste estarão participando da ‘II Manifestação Crueldade Nunca Mais’. A concentração está marcada para as 15h na Praça da Estação Ferroviária de Herval d’Oeste, seguindo até a Praça da Prefeitura de Joaçaba. De acordo com Bete Vieira da ONG Amigos dos Animais, a manifestação tem por objetivo de aumentar as penas propostas no PLS 236/12 do Novo Código Penal.

Na Praça de Herval d’Oeste haverá um grupo de voluntários da ONG coletando ração para alimentar os animais de rua (cães e gatos) de famílias carentes que estão sendo atendidos pela organização. “As doações são importantes, pois estamos enfrentando dificuldades para atender os animais e, isso nos entristece muito” destaca Bete em seu blog.

“Aqui na nossa região temos um motivo a mais para ir às ruas: O Projeto de Lei que prevê castração gratuita para animais de rua ou de famílias carentes está parado na Câmara de Vereadores de Herval d’Oeste. Esta política pública vem sendo aplicada na vizinha Joaçaba e os bons resultados já vêm sendo verificados, tanto para os animais quanto para nós humanos, por se tratar de assunto de Saúde Pública. Em Herval d’Oeste ações como estas, de castrar animais para diminuir a população, é urgente, tanto que o Ministério Público já instaurou um Procedimento Preparatório para averiguar a situação” postou Bete.

O evento deste dia 18 de agosto acontecerá simultaneamente em mais de duzentas cidades brasileiras, além de Nova York (EUA). Todas as cidades cadastradas estão disponíveis no site www.crueldadenuncamais.com.br.

Movimento

O Movimento Crueldade Nunca Mais, no entanto, luta para que a pena seja aumentada para dois a seis anos de prisão. Com o aumento proposto pelo Movimento, quem cometer crimes contra animais deverá pagar diretamente com penas de restrição de direitos, com possibilidade de prisão efetiva do malfeitor, sem o benefício da suspensão condicional do processo. Além disso, pede a equiparação das penas para tráfico de drogas, armas e animais.

Lei

A lei federal atualmente em vigor estabelece prisão de três meses a um ano para quem pratica atos de crueldade contra animais. Por ser considerado crime de baixo potencial ofensivo, de acordo com a Lei 9099/98, aplicada a crimes cujas penas sejam de até dois anos, o malfeitor paga sua pena com cestas básicas e é beneficiado com o que chamamos de “transação penal”.

Em Maio do ano passado, após um intenso trabalho do Movimento Crueldade Nunca Mais, a comissão de juristas encarregada de elaborar o Novo Código Penal aumentou as penas para maus tratos a animais para “de um a quatro anos” de prisão, mesmo assim a pena continua sendo insuficiente para atender aos anseios da população, que pede punição efetiva para quem comete crimes contra animais.

Isso porque estes crimes continuarão sendo beneficiados, em parte, pela Lei 9099/98 e, de acordo com o Código de Processo Penal de 2011, crimes com penas de até quatro anos não são punidos com restrição de liberdade (cadeia), mas com restrição de direitos (medidas cautelares como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, etc.).