O Brasil tem uma taxa de 4,8 homicídios para cada cem mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que avaliou um grupo de 83 países. Matéria divulgada pela Revista ‘Isto É Dinheiro’ revelou ainda que de acordo com o projeto ‘Justiceiras’, criado em nível de Brasil para acolher mulheres vítimas de violência doméstica, os casos de violência doméstica contra mulheres duplicaram durante o período de pandemia.

É justamente para amparar as vítimas em situações como essas que as vereadoras Rita Weiss (PL) e Disnéia De Marco elaboraram o projeto de Lei Legislativo nº 018, já aprovado por unanimidade na Casa Legislativa, determinando que responsáveis por condomínios existentes no município de Joaçaba, sejam eles residenciais ou comerciais, sejam obrigados a comunicar a ocorrência de casos de violência à Policia Civil, Policia Militar ou a outro órgão de Segurança Pública, bem como ao CRAS, ao CREAS e ao Conselho Tutelar, quando houver, em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns, a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e/ou familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos ou portadores de necessidades especiais.

“Sabemos que já existem diversas leis voltadas a proteção das mulheres, no entanto, é alto o número de pessoas que ainda sofrem agressões. Muitos casos não chegam ao conhecimento dos órgãos oficiais porque não são denunciados. Acreditamos que a obrigatoriedade em fazer a denúncia pode levar o possível agressor a não cometer o ato”, diz a vereadora Rita. 

A vereadora Disnéia também entende que a obrigatoriedade da denúncia, que não seja especificamente pela própria vítima, é importante para minimizar a incidência de casos. O projeto recebeu uma Emenda do vereador Vilmar Zílio, incluindo a obrigatoriedade da denúncia também a Rede de Vizinhos, onde a mesma existir. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito.