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HERVAL D´OESTE08/10/2013 às 20:00

Justiça determina que Prefeitura pague matrículas de crianças em creches particulares

Justiça determina que Prefeitura pague matrículas de crianças em creches particulares
Foto:Prefeitura de Herval d´Oeste

A justiça determinou que todas as crianças que estão em fila de espera sejam matriculadas em creches particulares custeadas pelo município de Herval d´Oeste. A medida foi tomada após o município descumprir acordo firmado com o Ministério Público que ajuizou ação civil pública no ano de 2006 para que a administração municipal disponibilizasse vagas em creches para atender a demanda existente.

De acordo com o promotor de justiça, Fabrício Pinto Weiblen, a ação foi julgada procedente e, mesmo com novos prazos o município não atendeu o acordado. “Foi realizado novo acordo estabelecendo prazo até a conclusão da creche no bairro São Jorge, mas até hoje a questão não foi resolvida e nem sabemos se esta creche vá sanar o problema” justificou.

O município estará sendo intimidado a cumprir a determinação. No entanto, como a decisão é de primeiro grau cabe recurso, ou seja, o município pode conseguir efeito suspensivo e ganhar mais tempo para resolver o problema.

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