Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Ouro aprovou na segunda-feira, dia 07, o projeto de lei legislativo 01/2013, protocolado pelo vereador Fernando Zaleski, que torna obrigatória a execução do Hino do Município nas escolas públicas e na Câmara de Vereadores.

A matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo. O prazo para manifestação é de 15 dias úteis a partir da data do recebimento. Em caso de sanção, a lei passará a vigorar em 30 dias após a publicação.

Em caso de sanção, na Câmara de Vereadores o Hino deverá ser executado sempre na primeira sessão ordinária de cada mês. Nos estabelecimentos de ensino da rede pública, a execução do hino será realizada na primeira segunda-feira de cada mês, em todos os turnos de aula. Cabe a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes adotar os procedimentos necessários para o cumprimento desta lei nas escolas e centros municipais de educação infantil.

Nas escolas particulares a veiculação será facultativa.

Justificativa

De acordo com a manifestação do vereador Fernando Zaleski, a execução do Hino nas escolas públicas municipais tem por objetivo resgatar o civismo das crianças e dos jovens e estimulá-las a cantar o Hino do Município como demonstração de amor as origens.

O Hino do Município de Ouro foi oficializado por meio da Lei Municipal 402, de 14 de abril de 1980. A letra e a música são de autoria da professora Vanda Bazzo, atualmente residindo em Florianópolis.