Você sabia que a ocupação do solo nas áreas urbanas e rurais é orientada pelo Plano Diretor? E, que o Plano Diretor de Joaçaba está passando por uma revisão? Já estão na Câmara de Vereadores de Joaçaba três projetos de lei relativos ao Plano Diretor (diretrizes), Código de Posturas e Lei de Parcelamento do Solo, os quais estão sendo minuciosamente estudados pelos vereadores.

O Presidente da Câmara, Diego Bairros, avalia que os próximos meses devem demandar uma dedicação ainda maior por parte de todos os vereadores devido aos projetos já citados acima, ao Projeto de Lei Complementar nº 486 que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (IMPRES) que também já chegou à casa nesta semana, e ao projeto de lei relativo ao Plano de Mobilidade Urbana, que ainda deverá chegar.

"São temas de extrema relevância para a comunidade e para os servidores públicos municipais. Para os quais dedicaremos a máxima atenção. Sobre o Plano Diretor, a Câmara já promoveu uma audiência pública e agora as comissões analisam os três projetos de forma individual. Já sobre o IMPRES (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Joaçaba), daremos início aos estudos nos próximos dias e também buscaremos ouvir as partes interessadas”, afirmou o presidente.

CPI: o presidente Diego informa ainda que recebeu o requerimento assinado pelo vereador Juliano Pedrini (PL) para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na compra de peças para veículos pela prefeitura de Joaçaba.