No mês de julho, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, absolver Luiz Antonio Zanchett, o Abelha, da condenação por dispensa de licitação na contratação de uma empresa que realizou o conserto de bombas de poços artesianos do município de Abdon Batista em 2009, ano que ele ocupava o cargo de prefeito municipal. A decisão é resultado da apelação criminal do processo 0900009-26.2016.8.24.0003/SC.

No voto em que absolveu Abelha, o desembargador José Everaldo Silva afirma que “não é possível constatar a ocorrência de prejuízo ao erário, porquanto não demonstrado que os valores apresentados seriam superfaturados ou estariam acima dos preços comumente adotados no mercado”. O voto ainda diz “Contudo, para a punição criminal da conduta imputada aos agentes, indispensável seria a comprovação de dolo específico em gerar prejuízo ao erário – o que não restou comprovado; a absolvição é medida que se impõe, com fundamento no art.386, III, do CPP”.

O ex-prefeito de Abdon Batista celebrou a decisão e afirmou sempre ter acreditado na justiça. “Quando essa condenação saiu eu afirmei com segurança que acreditava que a justiça seria feita, por isso celebro essa decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Sempre tive a consciência tranquila porque sabia que na época, como prefeito da cidade, fiz o que deveria ter sido feito para ajudar o povo de Abdon Batista. Em 2009, o nosso estado vivia uma estiagem histórica, que nos obrigou a emitir um decreto de emergência. Foi com ele que tivemos o respaldo legal para contratar a empresa que consertou as bombas dos poços artesianos a garantiu o fornecimento de água para mais de 120 famílias abdonenses. Tudo foi feito e pensado, de maneira cem por cento legal, para beneficiar o povo que não tinha água. Por isso, eu sempre tive certeza de que a justiça seria feita”, comemora Abelha.

O acórdão do Tribunal de Justiça foi publicado após dois anos de proferida sentença condenatória na ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado. Durante esse período, Abelha diz que sofreu uma série de ataques e foi alvo de muitas mentiras, mas que nunca deixou de acreditar na justiça. “Muita gente usou dessa condenação em primeira instância para destruir a minha história e a minha honra, criando mentiras e espalhando boatos. Tenho uma vida dedicada ao povo de Abdon Batista. São anos de luta para garantir qualidade de vida e oportunidades ao abdonense. Fico feliz que agora posso esclarecer a todos que a justiça foi feita”, finaliza.