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Publicado em 18/10/2013 ás09:13
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu na tarde de quinta-feira, dia 17, habeas corpus ao policial civil Israel Fernandes Toigo. Ele estava preso desde o dia 25 de junho acusado de tirar a vida da esposa no Loteamento Santa Maria em Capinzal. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Marcelo Henrique Barison.
Confira a síntese da decisão... “Por unanimidade de votos, conceder a ordem, expedindo-se alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso, aplicando as seguintes medidas cautelares: a) Proibição de ausentar-se da Comarca, sem autorização judicial e b) proibição de contato com as testemunhas e vítimas do processo, facultando-se à Autoridade Judiciária de Primeiro Grau a aplicação de outras medidas cautelares previstas nos incisos do art. 319 do Código de Processo Penal que entender pertinentes ao caso concreto”.
O habeas corpus foi cumprido no final da tarde de ontem. O policial estava detido em cela especial da Delegacia Regional de Polícia de Joaçaba.
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