O Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP/SC), Leandro Lima, afirmou que as denúncias contra o Presídio Regional de Joaçaba não procedem. Ele esteve pessoalmente realizando uma inspeção na unidade na última sexta-feira (22), quando recebeu a imprensa para comentar as reclamações que foram feitas à Defensoria Pública, conforme publicado pelo Portal de Notícias Caco da Rosa no último dia 20 de outubro.

Os familiares dos detentos alegam que eles chegam a ficar até cinco dias sem tomar banho, foram obrigados a ficar apenas com uma cueca, proibidos de receberem cartas da família, os colchões foram retirados e, segundo eles, estava havendo casos de tortura. Os presos também reclamam da alimentação, pois a última do dia é servida às 17h.

“Estamos a par das reclamações, no entanto, não encontramos eco em nenhuma das denúncias que foram apresentadas. Andei por toda a unidade, conversei com internos, acompanhei a distribuição da alimentação e até me servi com uma das marmitas”, disse o secretário.

De acordo com ele, as denúncias merecem ser esclarecidas. “Por isso estamos aqui, reafirmando nosso compromisso com o gestor. Toda equipe da Secretaria está estabelecendo contato com as instituições, como Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e OAB para esclarecer os fatos”, afirmou.

O secretário também negou que o Presídio Regional de Joaçaba tenha adotado um sistema mais rígido, impondo restrições aos apenados. “O Estado tem uma instrução normativa que está sendo cumprida aqui. Não há nenhum procedimento mais rígido. Bem pelo contrário, percebi uma unidade organizada, limpa, muito tranquila e disciplinada, com presos tomando sol no pátio ou trabalhando”.

O Presídio Regional de Joaçaba enfrenta atualmente uma superlotação, com aproximadamente 260 apenados. “Transferimos nos últimos dias mais de 40 apenados e estamos verificando a possibilidade de ampliação da unidade para garantir a custódia legal dos presos e a segurança da sociedade”, informou o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.

O Presídio Regional de Joaçaba deveria receber apenas presos provisórios da região, que em seguida seriam transferidos para uma Penitenciária. Mas como não há vagas, muitos acabam cumprindo a pena em Joaçaba.

OAB, Subseção Joaçaba tem acompanhado as denúncias e enviou uma nota para informar que solicitou informações e esclarecimentos

Nota OAB/Joaçaba  

A  OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Joaçaba-SC e a Comissão de Direitos Humanos, Assuntos Prisionais e Segurança Pública, vem a público informar que vem acompanhando desde o início, os fatos relatados por familiares de detentos no Presídio Regional de Joaçaba-SC, tendo realizado visitas constantes no local e encaminhado ofícios, solicitando  informações e esclarecimentos, sempre atuando na defesa da sociedade, da justiça social e democracia, especialmente prezando pelos direitos e prerrogativas da advocacia.

É consabida a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil enquanto porta-voz da cidadania e garantidora dos direitos fundamentais, atua na defesa e fortalecimento dos direitos fundamentais e principalmente a integridade da pessoa humana no que concerne o respeito, liberdade, integridade física e mental, sempre em consonância com os ditames da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.