A OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros), Subseção de Joaçaba, instalou uma comissão para analisar a Lei Complementar 312/2013, que aumentou o valor do IPTU em 180% em Herval d´Oeste. Após coleta e análise dos dados, o colegiado decidiu por unanimidade na noite da última quinta-feira (31), encaminhar o estudo para a Seccional (OAB/SC) que tem legitimidade para tomar qualquer decisão a respeito.

“Fizemos nossa parte e encaminhamos os dados, agora vamos ficar no aguardo da votação que será realizada pela Comissão de Direito Tributário da OAB/SC que poderá tomar medidas se achar necessário” explicou o presidente da OAB Joaçaba, Jerri Bancher Júnior.

Confira a Nota da OAB Subseção de Joaçaba

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Joaçaba, promoveu a coleta dos dados e prévia análise sobre a LC 312/2013 do Município de Herval d´Oeste, e, o colegiado reunido na forma regimental, no dia 31 de outubro do corrente ano, por unanimidade, deliberou o encaminhamento para o Presidente da Seccional de Santa Catarina, para que tome as medidas pertinentes.

Jerri José Brancher Júnior

Presidente Subseção OAB JBA