Onze municípios da Ammoc, mais Pinheiro Preto que pertence a Amarp e Jaborá á Amauc receberam na tarde desta terça-feira (12) os Planos Municipais de Assistência Social que foram elaborados pela Egem/Fecam em parceria com a Ammoc. A entrega foi feita pela assistente social da Fecam Janice Merigo aos prefeitos e assistentes sociais dos municípios.  "A oportunidade e a credibilidade dada pelos municípios a Egem para elaboração destes planos municipais, possibilitaram ter um diagnóstico da organização da Política de Assistência Social na região da Ammoc. Com certeza, esse diagnóstico será a direção para as capacitações e assessorias em 2014, buscando a implantação e implementação do SUAS, considerando as condições dos municípios catarinenses", afirmou Janice .

Consórcios Públicos

Ainda este mês deverá ser realizada uma nova reunião para debater com os prefeitos da Ammoc a implantação dos Consórcios públicos. Onze municípios da Ammoc já tiveram a lei que autoriza a implantação dos consórcios aprovadas pelas Câmaras de Vereadores.  A formação de consórcios entre municípios, de acordo com a legislação que trata do tema (Lei nº 11.107/2005, regulamentada por meio do Decreto nº 6.017/2007), permite que eles trabalhem em parceria, melhorem a capacidades técnica, gerencial e financeira e que enfrentem juntos problemas comuns com soluções simples, como, por exemplo, o compartilhamento de equipamentos, bens e serviços. O Consórcio público é uma autarquia pública constituída pelos prefeitos de cada município, com a aprovação da lei em cada câmara para atuar em prol do desenvolvimento comum. Ao todo são 40 Consórcios no Brasil e apenas dois em Santa Catarina. Um na região da Ammoc que integra o Território da Cidadania Meio Oeste Contestado e outro na região Serrana. Os Consórcios Públicos são uma ação do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) por meio do Programa de Combate à Fome em parceria com a Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).