Na noite desta segunda-feira (2), foi realizada a primeira sessão ordinária do mês de dezembro da Câmara de Vereadores de Herval d’ Oeste. Com uma pauta extensa os vereadores aprovaram por unanimidade uma emenda aditiva, cinco projetos de lei, cinco requerimentos, duas indicações e uma moção de apoio.

Projetos de Lei

Emenda Aditiva nº 001/2013 de autoria do vereador Leonardo Mascarello (PSD) ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2013 que altera e cria dispositivos da lei complementar 291/2011 que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do magistério público municipal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob-regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição federal. A emenda aditiva insere paragrafo 3º ao artigo 25 do projeto de lei complementar nos seguintes termos “Ao valor de retribuição pecuniária mensal deve ser acrescido o adicional de incentivo ao magistério, auxílio alimentação e salário família, nos termos da legislação em vigor”. Conforme o vereador o acréscimo do referido parágrafo proposto visa estender os mesmos benefícios aos quais são assistidos os servidores públicos municipais efetivos que ocupam estas funções no âmbito do Magistério Público Municipal.

Projeto de Lei nº 036/2013 – que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do município, as prioridades e metas da administração, seus recursos financeiros e as bases para elaboração do orçamento- programa para o exercício de 2014.

Projeto de lei complementar nº 038/2013 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014.

Projeto de lei nº 040/2013 – que autoriza o poder executivo municipal a dar baixa no patrimônio e a alienar a terceiros, mediante licitação, bens móveis para o serviço público municipal.

Projeto de lei nº041/2013 que autoriza o poder executivo municipal a dar baixa no patrimônio público do município, bens móveis inservíveis.

Requerimentos, Indicações e Moção de Apoio

Requerimento nº 069/2013 de autoria do vereador Davi José Frozza (PSD) que requer pedido de informação a cerca das escolas municipais e estaduais existentes na zona rural do município. O vereador faz as seguintes indagações: quantas escolas municipais e estaduais existem no interior do município? Qual a utilização que está sendo feita pelas comunidades onde as escolas foram instaladas, bem como se estão sendo utilizadas como moradia, ou, ainda, se foram permutadas por outros bens imóveis.

Requerimento nº 070/2013 de autoria dos vereadores Juarez de Souza (PMDB) e Patrick Giusti (PSDB) que requer á secretaria municipal de Saúde que encaminhe pedido de doação á Receita Federal de materiais e equipamentos de informática para que sejam oferecidos em leilão por parte da municipalidade, no qual os recursos obtidos deverão ser revertidos em prol da Farmácia Básica da Unidade Central de Saúde do município para aquisição de medicamentos e outros insumos.

Requerimento nº 071/2013 de autoria do vereador Leonardo Mascarello (PSD), que requer instalação de duas lombadas físicas na estada municipal, na Comunidade de Barra Verde.

Requerimento nº 072/2013 da bancada do PMDB de autoria do vereador Tomaz Alberto Conrado –Tomate- (PMDB) que pede apoio financeiro do Executivo municipal aos Grupos de Capoeira do município. Requerimento conta com o apoio dos vereadores Juarez de Souza e Everton Parisenti (PMDB).

Requerimento nº 073/2013 de autoria do vereador Davi José Frozza (PSD) que pede a implantação de rede de energia elétrica no aceso ao cemitério de Sede Sarandi.

Indicação nº 0162/2013 – de autoria do vereador Patrick Giusti que solicita a instalação de lixeiras na parte interna da Praça Engenheiro Olímpio da Rocha.

Indicação nº 0163/2013-  do vereador Davi José Frozza (PSD) que pede a pavimentação da Rua Alcides Guilherme Bilibio, no Distrito Industrial I, junto ao Acesso Egídio Pozzobon, no trevo da BR-282.

Moção de Apoio nº 003/2013 de autoria do vereador e presidente da Casa Gilmar José Dri (PSD) que pede apoio ao projeto de Lei Complementar PLC 0031.3/2013, junto a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, originário do Tribunal de Justiça que concede aos servidores do judiciário catarinense subsídio para o plano de assistência á saúde.

Vereador Everton Parisenti (PMDB) entregou a Mesa Diretora um ofício que trouxe de Brasília onde esteve na última semana, de autoria do deputado federal Celso Maldaner (PMDB) comunicando que o município de Herval d’ Oeste será beneficiado com recursos no valor de R$ 250 mil de emenda individual do deputado para obras de infraestrutura.

Momento da Presidência

O presidente da Casa, vereador Gilmar José Dri destacou a importância das indicações  e requerimentos dos vereadores . “Fazemos nosso papel enquanto legisladores, levar ao executivo as reinvindicações e necessidades da nossa comunidade”. Em função das reclamações dos vereadores em relação ao chafariz da Praça Municipal que foi aterrado, Dri destacou que ficou triste pelo fato da administração municipal ter que tomar esta atitude. “A situação daquele chafariz estava insuportável, que imagem passava a quem ia ao local, os peixes morrendo por falta de oxigênio, a água constantemente poluída por pessoas que jogavam lixo no local inclusive detergente. Não estou isentado a responsabilidade de ninguém, mas a situação estava lamentável”. Dri também solicitou o apoio da comunidade para denunciar quem está jogando lixo no aceso ao município na BR-282. O presidente também falou do aumento da criminalidade no município e que apesar do trabalho competente da Policia Militar, a situação preocupa. Atendendo a sugestão dos vereadores vai convidar para que participe da sessão do dia 9 o comando da PM.