Estão abertas as inscrições para o Concurso Público para o preenchimento de cargos do quadro de servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Serão ofertadas vagas para cargos de Nível Médio e de Nível Superior. Os candidatos deverão preencher o Requerimento de Inscrição, até o dia 17 de março de 2014, exclusivamente via internet no site da FEPESE (http://concurso.mpsc.fepese.org.br), organizadora do concurso.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 80,00 para nível superior e R$ 60,00 para nível médio. O pagamento deverá ser efetuado via boleto bancário gerado com a inscrição e ser feito até o último dia de inscrição em qualquer agência bancária, em postos de autoatendimento ou via internet.

Serão isentos de pagamento da taxa de inscrição os candidatos doadores de sangue, amparados pela Lei Estadual n. 10.567/1997, os quais deverão assinalar a opção “Doadores de Sangue” no formulário de inscrição. Considera-se doador de sangue o candidato que integre uma Associação de Doadores e que contribua, comprovadamente, para estimular, de forma direta ou indireta, a doação. Também serão isentados os candidatos que comprovarem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuam renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo mensal.

Ao todo, pretende-se preencher 89 vagas no quadro de servidores do MPSC, a grande maioria decorrentes de aposentadorias e pedidos de exoneração. Do número total de vagas, 48 são para cargos de Nível Médio e 41 para cargos de Nível Superior. O candidato poderá se inscrever em até dois cargos, desde que preencha todas as exigências em relação a cada um deles. Candidatos concorrentes a cargos de Nível Superior deverão, além de realizar a prova escrita, realizar provas de títulos.

Aos candidatos com deficiência serão reservadas 5% do total de vagas ofertadas para cada unidade lotacional, conforme a Lei Estadual n. 12.870/2004 e nos termos dos editais publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPSC. Serão considerados com deficiência os candidatos que se enquadrarem na definição do art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas - "Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas".

Os candidatos com deficiência deverão preencher a opção para concorrer à vaga reservada em campo próprio do Formulário de Inscrição. Após esse procedimento, o candidato deverá, até às 16h do último dia 17 de março, entregar, pessoalmente, por procurador ou via postal com Aviso de Recebimento (AR), atestado ou relatório médico detalhado para indicar a espécie, o grau ou nível da deficiência à Fundação de Estudos e Pesquisa Socioeconômicos (FEPESE), executora do concurso.

As provas serão realizadas na Grande Florianópolis e terão duração de quatro horas ininterruptas. A aplicação da prova está prevista para o dia 27 de abril próximo.

O candidato que necessitar de condição especial para realizar a prova deverá assinalar o campo específico no Requerimento de Inscrição e indicar as condições e recursos especiais necessários para a sua realização para análise posterior ao pedido.

Confira aqui o Edital completo do Concurso Público para servidores efetivos do MPSC