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JOAÇABA21/01/2013 às 15:45

Juiz revoga parcialmente liminar e IGP poderá se instalar na área central

Apenas os trabalhos do IML continuam proibidos de serem executados no local
Juiz revoga parcialmente liminar e IGP poderá se instalar na área central
Foto:Foto: Diário do Vale

A Prefeitura Municipal de Joaçaba ingressou com recurso de Agravo contra a decisão que impedia o funcionamento do IGP – Instituto Geral de Perícias – na Rua Salgado Filho nº 435 (antiga sede da Advocacia Geral da União), próximo ao Hospital Universitário Santa Terezinha. O executivo pedia completa revogação ou, alternativamente, no sentido de permitir as atividades do IGP com exceção das atividades inerentes ao IML.

Após avaliar a questão, o Juiz de Direito da comarca de Joaçaba Alexandre Dittrich Buhr, resolveu revogar parcialmente nesta segunda-feira (21) a liminar impeditiva, ou seja, o magistrado entendeu que o perigo de ocorrer dano de difícil e incerta reparação com odores e outros transtornos da movimentação de cadáveres em zona central da cidade, como alegam os autores do processo cautelar, estão presentes apenas com relação às atividades do IML - Instituto Médico Legal. No entanto, as demais atividades do IGP, agora excluídas da liminar, somente poderão funcionar caso tenham o necessário Alvará concedido pela Prefeitura que informou na petição que sequer foi solicitado.

Confira a decisão: http://esaj.tjsc.jus.br

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