“Informação gera empatia, empatia gera respeito”. Com esse lema, o Dia Mundial do Autismo, celebrado em 2 de abril, chama a atenção para a importância de reconhecer e respeitar as habilidades e particularidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em Santa Catarina, o Governo do Estado amplia os serviços de assistência e avança na implementação de políticas públicas, incluindo a recente lei estadual que assegura direitos a pessoas com diagnóstico tardio para a condição.

Santa Catarina conta com uma rede de atendimento integrada, que acompanha o paciente desde a Atenção Primária à Saúde (APS) até os Centros de Reabilitação. Atualmente, estima-se que entre 35 mil e 40 mil catarinenses sejam atendidos ou estejam em investigação para TEA na rede pública.

A porta de entrada para investigar e chegar ao diagnóstico do TEA é pela Unidade Básica de Saúde mais próxima da residência do paciente. A partir daí, iniciam-se os atendimentos e encaminhamento para o serviço terapêutico e/ou especializado de reabilitação da macrorregião de saúde a que o paciente pertence.

Uma comissão técnica estadual trabalha para ampliar o diagnóstico e o atendimento em 2025, com o objetivo de melhorar a cobertura e a qualidade dos serviços. A proposta é fortalecer ainda mais a estrutura de atendimento com a criação da Política Catarinense para Pessoas com TEA, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SED) e a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

“O autismo não tem idade para ser diagnosticado, e todos merecem acesso a tratamento e inclusão”, reforça Jaqueline Reginatto, gerente de Habilitações e Redes de Atenção da SES. Com a nova linha de cuidado e a expansão dos serviços, Santa Catarina avança no acolhimento e no respeito às diferenças.

Atendimento especializado

Santa Catarina possui seis Centros Especializados em Reabilitação (CER) que oferecem diagnóstico, terapias e acompanhamento multiprofissional. Estão localizados em Florianópolis, Criciúma, Itajaí, Lages, Blumenau e Joaçaba, sendo este último, o único CER III no estado que presta atendimentos de três modalidades de reabilitação que podem ser física, intelectual, visual ou auditiva. 

Em Florianópolis, a assistência aos pacientes com autismo é desempenhada pelo Serviço de Reabilitação Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (RIA), do Centro Catarinense de Reabilitação (CCR), unidade própria da SES. A unidade se destaca com atendimento interdisciplinar, incluindo neurologistas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

A SES mantém ainda convênios com 143 serviços terapêuticos, muitos deles geridos por Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), que atendem mais de 20 mil pessoas com TEA em todo o estado. Mensalmente, são investidos mais de R$ 3 milhões nesses serviços, sendo R$ 1,8 milhão provenientes do Governo do Estado.

Lei do Diagnóstico Tardio

Um dos avanços recentes é a Lei 18.972, sancionada em 2024, que garante direitos e acesso a serviços para pessoas com diagnóstico tardio de autismo. A medida assegura que adultos e adolescentes também recebam os benefícios de tratamento e suporte, mesmo quando identificados tardiamente.

O objetivo é corrigir uma lacuna histórica no sistema de saúde, permitindo que pessoas que passaram anos sem diagnóstico tenham acesso a terapias, suporte social e políticas públicas de inclusão. A legislação altera a Lei nº 17.292/2017, que antes focava apenas no diagnóstico precoce em crianças e adolescentes.