A 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, com atuação regional no combate aos crimes contra a ordem tributária, denunciou o sócio-administrador de uma empresa do ramo de móveis e eletrodomésticos por crime contra a ordem tributária. A denúncia foi aceita pela 2ª Vara Criminal da comarca nesta terça-feira (8).

Segundo a ação, o empresário, no exercício da administração exclusiva da empresa, deixou de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 44 ocasiões distintas entre 2020 e 2024. Os valores, devidamente declarados em documentos fiscais e registros contábeis, não foram pagos dentro do prazo legal, configurando apropriação indevida de tributos cobrados dos consumidores.

O débito histórico supera R$ 91,2 milhões e, com atualização, ultrapassa R$ 96 milhões. O valor já está inscrito em dívida ativa.

“O comportamento do denunciado revela não apenas o descumprimento da legislação tributária, mas uma postura dolosa e reiterada de apropriação de recursos públicos, com impacto direto sobre a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais como saúde, educação e segurança”, destacou o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli.

Na denúncia, o Ministério Público requer a condenação do réu com a aplicação da causa especial de aumento de pena, devido ao expressivo prejuízo causado à sociedade catarinense. Também solicita a fixação do valor mínimo de reparação ao erário, no montante atualizado de R$ 96.003.611,09.