O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (28), a 2ª fase da Operação Pactum. Os Procedimentos Investigatórios Criminais foram instaurados pelas Promotorias de Justiça de Ituporanga (2ª), Joaçaba (3ª) e São Bento do Sul (3ª).

Nesta etapa, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra. As ordens judiciais foram executadas por integrantes do GAECO em 19 municípios catarinenses, abrangendo residências e empresas investigadas nas cidades de Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Campos Novos, Correia Pinto, Gaspar, Guaramirim, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Luzerna, Monte Carlo, Pouso Redondo, Salto Veloso e São Bento do Sul.

O avanço da investigação resultou na identificação de novos indícios que apontam para a possível existência de uma associação criminosa, com a participação de servidores públicos e empresários, além da prática de novos crimes relacionados à manipulação de licitações, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva.

Segundo o Ministério Público, os investigados teriam participado ou aderido a práticas ilícitas já atribuídas a um grupo de empresários suspeito de fraudar licitações públicas em diversas cidades do estado. As fraudes teriam como objetivo frustrar a competitividade dos certames, causando prejuízo direto aos cofres públicos.

A investigação segue em sigilo e, conforme os autos sejam tornados públicos, novas informações poderão ser divulgadas. No entanto, a 3ª Promotoria de Justiça de Joaçaba esclarece que o foco é particular, voltado à apuração de fraudes em procedimentos licitatórios. Portanto, até o presente momento, não há qualquer indício envolvendo pessoas jurídicas de direito público.

RELEMBRE

A 1ª fase da Operação Pactum foi deflagrada em agosto de 2024. O nome faz referência ao termo “pacto” ou “acordo”, em alusão aos conluios e tratativas clandestinas entre os investigados. Na ocasião, foram cumpridos mandados em residências e empresas localizadas em Camboriú, Concórdia, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino e Coronel Vivida (PR).