O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta terça-feira (1º), por meio de uma liminar, a tramitação do processo contra 46 investigados na Operação Fundo do Poço, entre eles o deputado estadual Romildo Titon. Com isso, o julgamento que estava previsto para esta quarta-feira no Tribunal de Justiça, sobre a denúncia do Ministério Público, deve ser cancelado.

Titon e outras 46 pessoas são suspeitas de integrar um esquema que fraudava licitações destinadas à perfuração de poços artesianos. A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Santa Catarina e o caso estava sendo julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Porém, o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho questionou a competência da justiça estadual para analisar o caso. O mesmo recurso havia sido apresentado ao TJ, mas foi negado. Segundo o advogado, a investigação envolveu recursos federais e por isso deveria ser analisado na Justiça Federal.

De acordo com a decisão, a denúncia pode voltar a tramitar e ser analisada pelo Tribunal de Justiça quando houver uma decisão final sobre o habeas corpus pedido junto ao STJ.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que, até as 15h30 desta terça (1º) não estava ciente desta decisão do STJ.