Com o objetivo de coibir irregularidades no uso de máquinas de cartão pelo varejo catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou a Operação Jogo Justo de forma simultânea em 34 cidades. A ação contou com o apoio da Polícia Militar e resultou na constatação de irregularidades em 660 dos 1.268 estabelecimentos fiscalizados, totalizando 850 infrações — em alguns casos, um mesmo contribuinte apresentou mais de uma irregularidade.

O balanço da operação foi divulgado nesta quarta-feira (15), com base nas fiscalizações realizadas entre os dias 8 e 9 de outubro.

Entre as principais irregularidades identificadas estão o uso de máquinas de cartão (POS) registradas em nome de terceiros. Também foram constatados casos em que as contas utilizadas para pagamentos via PIX pertenciam a sócios, cônjuges, funcionários ou empresas diferentes daquelas que realizavam efetivamente as vendas.

Essas práticas desviam o faturamento real dos estabelecimentos, comprometem a arrecadação do ICMS, geram concorrência desleal e podem prejudicar o consumidor pela ausência de nota fiscal.

Multas e análise dos casos

Os estabelecimentos flagrados receberam multas, e a SEF/SC agora dará início à análise aprofundada de cada caso, com o lançamento do ICMS devido sobre os valores não declarados.

O gerente de Fiscalização da Fazenda, auditor fiscal Felipe de Pelegrini Flores, destacou que a Operação Jogo Justo reforça o compromisso da SEF/SC com a justiça fiscal e garante igualdade de condições no ambiente de negócios.

“A atuação dos auditores protege as empresas que cumprem rigorosamente suas obrigações tributárias, preserva a igualdade no mercado, evita distorções causadas por práticas ilegais e combate a sonegação”, afirmou Flores.