Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (29), no Expocentro Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú, dentro do programa Alesc Itinerante, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto que autoriza farmácias e drogarias a comercializarem produtos de conveniência. A proposta segue agora para sanção do governador.

O Projeto de Lei (PL) 275/2023, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), altera a legislação que regula a prestação de serviços farmacêuticos em Santa Catarina. Pela nova redação, farmácias e drogarias poderão vender itens típicos de lojas de conveniência e drugstores, desde que a atividade esteja prevista no contrato social do estabelecimento e sejam observadas as normas de separação física entre produtos farmacêuticos e não farmacêuticos.

Ao defender a proposta, o parlamentar destacou que a medida busca garantir mais competitividade aos pequenos estabelecimentos do setor. “O projeto traz justiça à pequena farmácia do interior, àquela do bairro mais afastado, que hoje enfrenta concorrência desleal com as grandes redes”, afirmou Carlos Humberto.