Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (19) a Lei nº 15.284, que amplia o acesso das mulheres ao exame de mamografia fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, o procedimento passa a ser garantido para mulheres a partir dos 40 anos. Antes, a faixa etária atendida era, em regra, a partir dos 50 anos, exceto em casos especiais.

A lei, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Márcia Lopes (Mulheres), altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que estabelece ações de saúde voltadas à prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres de colo uterino, mama e colorretal no SUS. O novo texto garante que o exame de mamografia será disponibilizado a todas as mulheres a partir dos 40 anos, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde, que podem estender o procedimento para outras faixas etárias.

O exame será oferecido mesmo a mulheres sem sinais ou sintomas de câncer. Entre 40 e 49 anos, estão concentrados cerca de 23% dos casos da doença, e a detecção precoce aumenta significativamente as chances de cura.

“Garantir a mamografia a partir dos 40 anos no SUS é uma decisão histórica. Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres e fortalecer o sistema público”, afirmou o ministro Alexandre Padilha, no anúncio da medida, feito em setembro.

A recomendação para mulheres a partir dos 40 anos é que o exame seja realizado sob demanda, em conjunto com o profissional de saúde, que orientará sobre os benefícios e possíveis limitações do rastreamento. Até então, muitas mulheres nessa faixa etária enfrentavam dificuldade para realizar o exame na rede pública, devido à necessidade de histórico familiar ou apresentação de sintomas. Apesar disso, em 2024, mamografias para pacientes com menos de 50 anos representaram 30% do total, somando mais de 1 milhão de exames realizados.

Práticas internacionais — A ampliação do acesso aproxima o Brasil de padrões internacionais, como os adotados na Austrália, reforçando o compromisso com diagnóstico precoce e cuidado integral às mulheres brasileiras. O câncer de mama é o mais comum entre mulheres e o que mais causa mortes, com cerca de 37 mil casos anuais.

Ampla cobertura — Em 2024, o SUS realizou aproximadamente 4 milhões de mamografias de rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos, mantendo ampla cobertura e ressaltando a importância do rastreamento precoce para salvar vidas e garantir mais qualidade na atenção à saúde feminina.