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Receita Federal desmente fake news sobre tributação e monitoramento do PIX

Publicado em 15/01/2026 ás09:50

Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

São totalmente falsas as informações que circulam sobre um suposto monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a cobrança de tributos sobre movimentações financeiras, e não existe qualquer tipo de tributação sobre operações realizadas por meio do PIX.

Esse tipo de mentira volta a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar a população e atender a interesses ligados ao crime organizado.

A Instrução Normativa nº 2.278, de 2025, da Receita Federal — que vem sendo atacada de forma enganosa como se previsse monitoramento do PIX — apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que já se aplicam há anos às instituições financeiras tradicionais. A norma não prevê detalhamento nem identificação de movimentações financeiras individuais. Sua finalidade é impedir que essas plataformas sejam utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como ocorreu em investigações recentes, a exemplo da Operação Carbono Oculto.

O combate ao crime organizado não será comprometido por pressões ou pela disseminação de informações falsas.

A Receita Federal alerta que a propagação de mentiras, fake news e pânico financeiro é uma prática perigosa, pois estimula a ação de criminosos que se aproveitam dessas informações falsas para aplicar golpes. Após a disseminação desse tipo de conteúdo, é comum o aumento de anúncios e mensagens fraudulentas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, com o objetivo de coagir e enganar vítimas.

Além disso, quem divulga fake news não apenas incentiva o crime, como também se beneficia financeiramente com a monetização desse conteúdo nas redes sociais, gerando desinformação, descrença e desconfiança no sistema PIX brasileiro.

O que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba é que, a partir de janeiro deste ano, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda, enquanto rendimentos de até R$ 7.350 contam com desconto.

Quem dissemina fake news prejudica o Brasil e os brasileiros. Não caia em desinformação.

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