Santa Catarina pode instituir uma política de fornecimento gratuito da tirzepatida — medicamento conhecido como “caneta emagrecedora” — para o tratamento de pacientes com obesidade grau 3. A medida está prevista em um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa.

A proposta estabelece critérios para que o remédio seja disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as exigências estão a prescrição médica na rede pública, apresentação de laudo com diagnóstico de obesidade mórbida e indicação terapêutica da tirzepatida.

O texto também determina que o paciente passe por avaliação prévia e realize acompanhamento médico regular durante todo o tratamento. Além disso, será necessário comprovar renda familiar mensal de até três salários mínimos. Pacientes com comorbidades associadas a maior risco cardiovascular terão prioridade no acesso ao medicamento.

A iniciativa é de autoria do deputado estadual Sergio Motta (Republicanos) e tem como objetivo ampliar o acesso ao tratamento, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O projeto também prevê que a continuidade do fornecimento da tirzepatida dependerá da adesão ao tratamento e do comparecimento às consultas médicas.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no dia 3 de março e agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.