O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (18), um pacote de medidas para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete rodoviário e responsabilizar empresas que descumprem a legislação de forma recorrente. As ações foram detalhadas pelo Ministério dos Transportes durante coletiva de imprensa.

Entre os principais avanços está a implantação da fiscalização eletrônica integral dos fretes em todo o país. A medida foi viabilizada por meio da integração de bases de dados com os Fiscos estaduais, permitindo maior controle sobre as operações e combatendo fraudes nos valores pagos aos caminhoneiros.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a integração com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) possibilita o acesso às informações sobre a circulação de mercadorias, fortalecendo a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Hoje, a ANTT reúne as condições necessárias para fiscalizar a totalidade dos fretes no Brasil”, afirmou.

O ministro destacou que o governo já vinha ampliando significativamente a fiscalização eletrônica. “Saímos de cerca de 300 fiscalizações para aproximadamente 6 mil no ano passado”, disse. De acordo com ele, o avanço se intensificou nos últimos meses, alcançando cerca de 40 mil infrações registradas em janeiro. Em fevereiro, houve leve queda em razão do menor número de dias e do Carnaval, mas a expectativa é de que março volte ao mesmo patamar. “A decisão agora é fiscalizar todos os fretes eletronicamente”, reforçou.

Infratores contumazes

Além do reforço no monitoramento, o governo pretende endurecer as regras para empresas que descumprem de forma reiterada a tabela do frete. A proposta prevê a diferenciação entre falhas pontuais e práticas recorrentes que prejudicam os caminhoneiros e desequilibram o mercado.

Entre as medidas em estudo estão restrições operacionais para empresas reincidentes, como impedimento para contratar fretes e até a suspensão ou cancelamento do registro para atuação no transporte de cargas, conforme a gravidade das infrações.

As iniciativas fazem parte de um esforço para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete, proteger a renda dos caminhoneiros e assegurar maior equilíbrio na concorrência do setor.

Descanso dos caminhoneiros

O Governo Federal também trabalha em ações para aprimorar o cumprimento da legislação sobre o descanso dos motoristas, buscando conciliar o direito ao repouso com melhores condições de planejamento das viagens. A iniciativa envolve o Ministério dos Transportes e a Advocacia-Geral da União (AGU).

“Isso exige um nível de planejamento maior e também uma infraestrutura adequada para paradas ao longo das rodovias”, afirmou o ministro. Segundo ele, o país já avançou na implantação de pontos de parada e descanso, com cerca de dez unidades entregues e aproximadamente 70 previstas para os próximos anos.

A proposta é criar um modelo de transição que garanta o cumprimento da lei, ao mesmo tempo em que facilite a organização das rotas e reduza as dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros nas estradas.